TJSP - 1001184-05.2023.8.26.0022

1ª instância - 02 Cumulativa de Amparo

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Polo Ativo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

CNPJ: 07.707.650/0001-10

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A.

CNPJ: 51.362.942/0001-50

Advogados

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB: 8927/SC

CPF *29.***.*61-04

ELIANA ESTEVAO

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB: 326454/SP

CPF *05.***.*54-93

Polo Passivo

Partes

ELIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF *36.***.*31-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 03:13

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2025 13:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 15:29

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

  • 03/06/2025 11:07

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2025 11:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/04/2025 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 17:03

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 14:58

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2025 00:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2025 14:19

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 12:19

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 01:06

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2024 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2024 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/09/2024 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2024 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2024 12:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/07/2024 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2024 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/07/2024 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 11:44

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 15:59

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 03:14

    Suspensão do Prazo

  • 15/03/2024 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/11/2023 23:50

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2023 19:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/09/2023 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2023 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/09/2023 09:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eliana Estevão (OAB 161394/SP) Processo 1001184-05.2023.8.26.0022 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Tendo em conta que o contrato que instrui a exordial é documento hábil a constituir título executivo extrajudicial, cabível o acolhimento da pretensão do autor.

    Defiro o pedido do credor.

    Providencie a serventia a retificação junto a distribuição/autuação/sistema informatizado, de forma que a ação passe a ser processada como execução de título extrajudicial.

    Providencie a serventia a expedição da certidão prevista no artigo 828, do Novo Código de Processo Civil, que poderá ser impressa e direcionada às averbações pretendidas pelo credor, por ato do próprio advogado, que deverá, se o caso, recolher a competente taxa para apresentação em conjunto.

    Realizada a averbação, o exequente deverá comprovar nos autos o todo realizado (averbações), no prazo de 10 dias.

    Tendo em conta que o executado/requerido ingressou regularmente e espontaneamente no feito (fls. 76/80), mediante simples publicação junto ao dje, Cite-se para pagamento no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora.

    Sendo necessário, dentro das condições previstas na legislação vigente.

    Concomitantemente, intime o(a)(s) executado(a)(s) de que o prazo para apresentação de embargos é de 15 (quinze) dias contados da citação, bem como que, acaso não realizada a penhora pelo meirinho, o prazo para que indique a localização de seus bens para futura nova diligência é de 05 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como ato atentatório à dignidade da justiça e ser-lhe aplicada pena de multa que desde já fica fixada em 20% do valor do débito (artigo 774, inciso V, do Novo Código de Processo Civil) Não efetuado o pagamento espontaneamente pelo devedor no prazo já mencionado (3 dias), deverá o oficial de justiça proceder a livre penhora de bens do devedor, obedecendo-se a ordem legal.

    Nos termos do artigo 830, caput do Novo Código de Processo Civil, não sendo localizado o devedor, ou havendo suspeita quanto a sua ocultação, DEVERÁ o meirinho realizar o ARRESTO de seus bens.

    Se necessário for, servirá cópia do presente como ofício para solicitação de reforço policial para a efetivação do ato.

    Anoto que sobre a penhora/arresto deverá o(a) oficial de justiça realizar a devida avaliação e nomeação de depositário.

    Em caso de pagamento e não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito.

    No caso de integral pagamento no prazo supra fixado (03 dias), esta verba será reduzida pela metade.

    No prazo para embargos (15 dias), reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art 916).

    Anoto que tal pedido dependerá de análise pelo magistrado.

    Anoto que, em caso de apresentação de embargos, cabe ao patrono do embargante/devedor a apresentação de competente procuração em ambos os feitos (Execução e Embargos).

    IMPORTANTE SALIENTAR AO CREDOR QUE, acaso opte pela utilização dos sistemas disponíveis ao TJSP para realização de constrições de valores ou bens (BACEN JUD e RENAJUD), TODOS OS PEDIDOS APRESENTADOS neste sentido deverão ser acompanhados dos comprovantes do recolhimento das correspondentes taxas e de planilha atualizada do débito, sob pena de prejuízo da pratica urgente do ato, ou mesmo de sua eficiência.

    Novamente ressalto que a citação do executado será tida como válida com a simples publicação da presente decisão junto ao DJE.

    Autorizo ao(a) oficial(a) de Justiça utilizar-se dos benefícios do artigo 212, parágrafo 2º do Novo Código de Processo Civil.

    Intime-se.

  • 18/08/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 11:33

    Evoluída a classe de 81 para 12154

  • 18/08/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 21:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 14:38

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 06:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/07/2023 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2023 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/07/2023 16:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 12:39

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2023 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2023 15:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2023 07:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2023 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/03/2023 16:08

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/03/2023 12:02

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 11:38

    Mudança de Magistrado

  • 28/03/2023 20:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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