22/07/2025 19:26

Juntada de Certidão
22/07/2025 08:20

Expedição de Carta.
22/07/2025 08:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 15:29

Conclusos para decisão
18/06/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0001432-21.2025.8.26.0441 (processo principal 0000382-77.2013.8.26.0441) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Fabio Cristiano Soares - França Construções e Comércio Ltda Me e outro - O autor requereu a desconsideração da personalidade jurídica da ré, que aparentemente se mostra cabível, porque se trata de relação de consumo e há elementos indicativos de encerramento ou inatividade da pessoa jurídica.

Nos termos do novo Código de Processo Civil, é de rigor a instauração de incidente para processamento do pedido (art. 133).

Citem-se, com as advertências legais (art. 135 do CPC). - ADV: WILSON DA SILVA RAINHA (OAB 174692/SP), CARLOS EZEQUIEL SANTANA (OAB 337231/SP), LEONEL DOS SANTOS LINO (OAB 321954/SP), EMANUEL DE ALMEIDA (OAB 319739/SP)
16/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 09:11

Conclusos para despacho
16/06/2025 09:00

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2013

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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