08/05/2025 17:34

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
08/05/2025 17:34

Baixa Definitiva
08/05/2025 17:31

Expedido Certidão
06/05/2025 12:20

Expedido Certidão
25/04/2025 21:32

Prazo
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 13:27

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
15/04/2025 10:44

Expedido Certidão
15/04/2025 10:44

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/04/2025 11:35

Juntada de petição
12/04/2025 11:35

Expedido Termo
11/04/2025 17:02

Acórdão registrado
11/04/2025 15:45

Acordão Finalizado
11/04/2025 09:32

Tira de Julgamento Juntada
10/04/2025 10:00

Não-Provimento
10/04/2025 10:00

Julgado
01/04/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 17:58

Inclusão em Pauta
13/03/2025 19:02

Juntada de petição
13/03/2025 19:02

Expedido Termo
13/02/2025 14:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
13/02/2025 14:51

Despacho À Mesa
06/02/2025 15:05

Conclusos para o Relator
06/02/2025 00:20

Juntada de petição
06/02/2025 00:20

Expedido Termo
05/02/2025 10:20

Expedido Certidão
05/02/2025 10:20

Parecer - Prazo - 10 Dias
03/02/2025 16:26

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
03/02/2025 16:25

Despacho
07/11/2024 00:00

Publicado em
06/11/2024 15:53

Juntada de petição
06/11/2024 15:53

Expedido Termo
05/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
04/11/2024 00:00

Publicado em
01/11/2024 13:35

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
01/11/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
30/10/2024 19:01

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
29/10/2024 14:37

Processo Cadastrado
25/10/2024 13:01

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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