TJSP - 1500212-51.2023.8.26.0612

1ª instância - Vara Criminal de Jaboticabal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIO FERNANDO FONSECA DA PAIXAO

CPF *84.***.*12-02

Advogados

FABRICIO DE MIRANDA PIMENTEL

OAB: 317825/SP

CPF *69.***.*24-46

CAROLINA ALVARENGA DE SOUZA

OAB: 439401/SP

CPF *40.***.*69-38

JONATAS ALVES MORAES

OAB: 418100/SP

CPF *80.***.*77-32

VALKIRIA XAVIER

OAB: 403804/SP

CPF *41.***.*63-14

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PEDRO REGINALDO NUNES DA SILVA

CPF *16.***.*04-67

AMANDA CAROLINE DOS SANTOS GUEMBARSKI

CPF *65.***.*87-77

ROSIMEIRE DOS SANTOS FONSECA

CARLOS ANTONIO MARIA JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 14:05

    Arquivado Definitivamente

  • 01/10/2024 13:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2024 13:54

    Juntada de Mandado

  • 24/09/2024 16:19

    Juntada de Ofício

  • 19/09/2024 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2024 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 16:10

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2024 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 16:00

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2024 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2024 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2024 00:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2024 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 10:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2024 13:24

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 11:40

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 11:38

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 07:46

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/03/2024 22:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2024 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 11:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2024 16:01

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 10:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 22/02/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 23:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 11:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/02/2024 23:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2024 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2024 09:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2024 08:55

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 19:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2024 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 11:38

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2024 17:08

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/01/2024 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2024 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2024 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2024 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 11:49

    Julgado procedente o pedido

  • 19/12/2023 09:13

    Conclusos para julgamento

  • 18/12/2023 17:31

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/12/2023 07:56

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/12/2023 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2023 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2023 08:46

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 03:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 16:33

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 09:05

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 09:47

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2023 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 09:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2023 09:13

    Juntada de Mandado

  • 05/10/2023 10:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 10:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 10:11

    Juntada de Mandado

  • 27/09/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 10:19

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2023 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 10:12

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2023 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 09:23

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2023 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2023 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 08:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2023 16:08

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/10/2023 03:30:00, Vara Criminal.

  • 19/09/2023 00:00

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 13/09/2023 11:36

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 10:06

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/09/2023 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 18:27

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 04/09/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 09:55

    Juntada de Ofício

  • 16/08/2023 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2023 10:22

    Juntada de Mandado

  • 21/07/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 15:26

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2023 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 11:02

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 09:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 21/07/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2023 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2023 11:35

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 14/07/2023 11:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/07/2023 11:26

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 16:06

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/07/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 12:00

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/06/2023 12:00

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/06/2023 12:00

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 11:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 26/06/2023 11:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2023 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2023 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2023 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2023 10:53

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 24/06/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2023 10:05

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2023 06:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

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