TJSP - 1502170-72.2015.8.26.0347

1ª instância - Sef de Matao

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATAO

CNPJ: 45.270.188/0001-26

Advogados

SOSTENES BEIRIGO PASSETTI

CPF *23.***.*70-43

Polo Passivo

Partes

ROSA BATISTA MACENA

Advogados

LEANDRO CESAR FERNANDES

OAB: 231943/SP

CPF *45.***.*81-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2025 21:17

    Suspensão do Prazo

  • 07/07/2025 19:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1502170-72.2015.8.26.0347 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Rosa Batista Macena - Dessa forma, sendo impenhoráveis os valores percebidos pela parte executada, INDEFIRO o pedido de penhora de 10% da aposentadoria auferida, aguardando-se as medidas em prosseguimento.

    Ainda, no tocante à alegação de prescrição quinquenal de fls. 170/172, trata-se de questão já decidida nos autos, conforme fls. 78/81, decisão que fica ratificada.

    Em não concordando com a decisão proferida, deveria a parte interessada se valer de recurso próprio.

    Intime-se. - ADV: LEANDRO CESAR FERNANDES (OAB 231943/SP)

  • 18/06/2025 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 08:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2025 13:25

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2024 13:57

    Ato ordinatório

  • 09/12/2024 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2024 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 12:20

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 13/11/2024 12:49

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2024 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 09:27

    Ato ordinatório

  • 19/07/2024 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2024 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 22:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2024 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2024 16:29

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 13:46

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 11:43

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 16/02/2023 08:50

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 22:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 22:05

    Juntada de Ofício

  • 30/06/2022 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2022 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2022 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2022 17:43

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2022 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2022 12:01

    Ato ordinatório

  • 04/02/2022 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2022 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2021 16:14

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 16/11/2021 12:04

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 15:05

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/12/2020 11:45

    Suspensão do Prazo

  • 14/07/2020 04:46

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2020 21:31

    Suspensão do Prazo

  • 12/05/2020 08:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2020 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2020 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2020 09:05

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 10:24

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2019 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2019 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2019 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2019 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2019 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2019 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2019 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2019 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2019 14:01

    Determinada Requisição de Informações

  • 29/01/2019 10:17

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 10:32

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2019 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2018 21:17

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2018 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2018 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2018 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2018 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2018 14:56

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 23/11/2018 18:23

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2018 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2018 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2018 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2018 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2018 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2018 18:38

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 07/08/2018 10:34

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2018 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2018 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2018 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2018 18:28

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 22/02/2018 17:20

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2017 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2017 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2017 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2017 18:22

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 19/10/2017 09:50

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2017 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2017 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2017 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2017 15:37

    Ato ordinatório

  • 08/12/2016 20:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2016 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2016 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2016 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2016 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2016 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2016 18:10

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 30/09/2016 13:26

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2016 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2016 15:21

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2016 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2016 14:39

    Apensado ao processo

  • 13/09/2016 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2016 11:19

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2016 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2016 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2016 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2016 18:28

    Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

  • 05/09/2016 17:37

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2016 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2016 13:07

    Bloqueio/penhora on line

  • 23/05/2016 15:49

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2016 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2016 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2016 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2016 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/01/2016 13:00

    Expedição de Carta.

  • 27/01/2016 13:16

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 20/01/2016 08:43

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2015 15:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2015

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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