19/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1110306-76.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Victor Gabriel Rodrigues dos Santos - Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - *AÇÃO INDENIZATÓRIA TRANSPORTE AÉREO NACIONAL VOO DO RIO DE JANEIRO PARA GOIÂNIA COM CONEXÃO EM GUARULHOS CANCELAMENTO DO VOO DE CONEXÃO, RELOCANDO O PASSAGEIRO EM VOO SEGUINTE, CHEGANDO AO DESTINO COM CERCA DE 5 H DE ATRASO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INADEQUADA IMPORTA EM RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA (ART. 14 DO CDC) - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EVIDENCIADA READEQUAÇÃO DA MALHA AÉREA POR INTENSO TRÁFEGO AÉREO - FORTUITO INTERNO - FATO INERENTE AO PRÓPRIO RISCO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL DO TRANSPORTE AÉREO - INOCORRÊNCIA DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR A EXCLUIR A RESPONSABILIDADE CIVIL DA TRANSPORTADORA - DANOS MORAIS, TODAVIA, QUE NÃO SE PRESUMEM PASSAGEIRO NÃO DEMONSTROU A OCORRÊNCIA DOS DANOS MORAIS - COMPANHIA AÉREA PRESTOU ASSISTÊNCIA MATERIAL E REALOCOU O PASSAGEIRO EM VOO DO MESMO DIA, NÃO SE ALEGANDO A PERDA DE COMPROMISSO INADIÁVEL NO DESTINO OU QUALQUER OUTRA SITUAÇÃO QUE CARACTERIZASSE O DANO EXTRAPATRIMONIAL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO NEGADO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Larissa Bezerra Lira (OAB: 38844/CE) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 3º andar
07/08/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2025 11:13

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:56

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1110306-76.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Victor Gabriel Rodrigues dos Santos - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Fica a parte ré intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias, diante da apelação a fls. 138 e ss., nos moldes de fls. 131 - ADV: LARISSA BEZERRA LIRA (OAB 499934/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
16/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 20:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:23

Julgada improcedente a ação
23/05/2025 10:47

Conclusos para julgamento
23/05/2025 08:28

Conclusos para despacho
22/05/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:41

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 08:40

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:55

Juntada de Petição de Réplica
25/03/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 22:25

Juntada de Petição de contestação
03/03/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 17:22

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:58

Expedição de Mandado.
27/02/2025 15:57

Recebida a Petição Inicial
27/02/2025 08:13

Conclusos para despacho
26/02/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 12:07

Determinada a emenda à inicial
14/02/2025 09:00

Conclusos para despacho
14/02/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 19:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/02/2025 19:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/02/2025 19:22

Recebidos os autos do Outro Foro
13/02/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/02/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/02/2025 17:24

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/12/2024 19:55

Conclusos para decisão
19/12/2024 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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