11/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 20:40

Expedição de Ofício.
10/09/2025 20:40

Expedição de Ofício.
10/09/2025 20:19

Homologado o Cálculo
10/09/2025 09:45

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
10/09/2025 09:45

Guia Eletrônica Enviada
10/09/2025 09:45

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
10/09/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 14:57

Conclusos para decisão
09/09/2025 14:49

Expedição de Certidão.
08/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 11:44

Conclusos para decisão
03/09/2025 11:43

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500490-59.2025.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ALESSANDRO JOSÉ DA SILVA JUNIOR - FERNANDO BENJAMIM JUNIOR e outros -

Vistos.

I-) Ante o trânsito em julgado retro certificado, determino expeça-se contra o sentenciado o competente mandado de prisão, encaminhando-se para cumprimento de conformidade com a resolução em vigor, observando-se o regime prisional SEMIABERTO.

II-) Com o cumprimento do mandado de prisão expeça-se GUIA para execução da pena imposta.

III-) Procedidas as devidas COMUNICAÇÕES e ANOTAÇÕES de praxe, ARQUIVEM-SE os autos; IV-) Havendo assistência judiciária, fixo honorários no valor máximo da tabela, expedindo-se certidão; Intime-se. - ADV: JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP), LUCIA HELENA DE CASTRO XAVIER (OAB 256736/SP), WILLIAN ANTONIO MACHADO MEDEIROS (OAB 268350/SP), RENAN ARCHANGELO PAZINI (OAB 403526/SP)
29/08/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 16:31

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:30

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/08/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 16:23

Juntada de Mandado
28/08/2025 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 09:40

Juntada de Ofício
27/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 11:49

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 17:14

Expedição de Ofício.
10/07/2025 13:45

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 16:15

Conclusos para decisão
30/06/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 12:03

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 21:26

Expedição de Ofício.
25/06/2025 15:59

Expedição de Mandado.
25/06/2025 12:55

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/06/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:17

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
13/06/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 17:54

Expedição de Ofício.
11/06/2025 17:54

Expedição de Ofício.
11/06/2025 16:43

Conclusos para decisão
11/06/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500490-59.2025.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ALESSANDRO JOSÉ DA SILVA JUNIOR -

Vistos.

Não verificada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP, mantenho a decisão retro, (recebimento da denúncia) Nos termos do artigo 8º, do Provimento CSM nº 2651/2022, para audiência/reunião virtual, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 23 de junho de 2025 (segunda-feira), às 14h15.

Ao Advogado do réu será garantido o direito de entrevista prévia particular, mediante chamada telefônica a ser realizada no dia da audiência, dez minutos antes o seu início, em número que será informado posteriormente.

Providencie a Serventia o imediato agendamento desta audiência virtual junto ao local onde se encontra recolhido o preso, informando-se data e horário, bem como que receberão link para reunião posteriormente, solicitando número de telefone para entrevista particular entre o réu e seu Defensor, que se realizará no mesmo dia, 10 minutos antes da audiência.

Solicite-se os bons préstimos para atender a ligação e ingressar na reunião no horário pontualmente marcado.

O Ministério Público e Advogado deverão ser intimados respectivamente pelo portal e DJE e receberão o link de acesso para ingresso na audiência (reunião) por e-mail.

Cientifique-se a Defesa da audiência virtual designada, bem como para que envie à este Juízo, o endereço de e-mail para que seja possível o encaminhamento do link da referida audiência.

Intimem-se as testemunhas de acusação e defesa, solicitando-lhes confirmação de recebimento e o e-mail para envio do link da audiência, bem como intime-se o acusado.

Ficam advertidas as testemunhas, vítimas e acusado(a) que, caso não tenham acesso à internet, deverão comparecer no dia e hora, na sala que estará disponível no Fórum de Jaguariúna, no salão do Júri, onde será disponibilizado computador com acesso à internet, a fim de poder participar da audiência.

O comparecimento no Fórum, deverá ocorrer com possível antecedência, ou seja, 10 minutos antes da audiência.

A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

O manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitaçãoSistemas/CapacitaçãoSistemas/ComoFazer - Participar de uma audiência virtual.

No dia da audiência, todos os participantes (Magistrado, Ministério Público, Advogado, testemunhas e acusado) deverão acessar o link e ingressar na reunião, ficando a disposição para ingressar na sala na hora em que chamado, devendo apresentar seu documento original de identificação para gravação.

Os participantes somente deixarão a reunião quando dispensados pelo Magistrado(a).

Cobrem-se eventuais laudos faltantes.

Pedido de liberdade provisória: nos termos da manifestação retro do Ministério Público a qual acolho como razão de decidir, bem como de conformidade com a decisão que decretou a prisão preventiva do acusado, que mantenho por seus próprios fundamentos, indefiro o pedido.

Intime-se. - ADV: JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP), RENAN ARCHANGELO PAZINI (OAB 403526/SP)
10/06/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2025 02:15:00, 1ª Vara.
09/06/2025 11:35

Juntada de Mandado
09/06/2025 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:25

Conclusos para decisão
05/06/2025 15:23

Evoluída a classe de 280 para 283
05/06/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 11:15

Conclusos para decisão
02/06/2025 16:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:53

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/05/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:00

Expedição de Ofício.
30/05/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 10:09

Conclusos para decisão
30/05/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:30

Expedição de Mandado.
22/05/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:42

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 21:47

Expedição de Ofício.
21/05/2025 13:52

Expedição de Mandado.
20/05/2025 17:01

Expedição de Ofício.
20/05/2025 17:00

Expedição de Ofício.
19/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 17:44

Recebida a denúncia
14/05/2025 16:56

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:14

Conclusos para decisão
30/04/2025 14:02

Juntada de Petição de Denúncia
30/04/2025 10:23

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 14:04

Juntada de Mandado
25/04/2025 13:55

Expedição de Mandado.
25/04/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:17

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
25/04/2025 12:26

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2025 12:15:00, 1ª Vara.
25/04/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 09:40

Juntada de Certidão
25/04/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:25

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 09:07

Juntada de Certidão
25/04/2025 06:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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