TJSP - 1051716-33.2024.8.26.0576
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Olavo SA Pereira da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 00:00
Publicado em
-
23/06/2025 11:00
Prazo
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23/06/2025 10:54
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1051716-33.2024.8.26.0576 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Cintia de Jesus Main Inocencio - Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec -
Vistos.
Trata-se de apelação interposta pela parte autora, contra a r. sentença de f. 41/42 que extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos seguintes termos: Assim, diante do quanto supra exposto, não vislumbro interesse de agir e INDEFIRO A INICIAL, com base no art. 330, III, do CPC.
Custas pela parte autora, com exigibilidade suspensa na forma do art. 98, § 3º, do CPC.
Sem honorários, ausente a instalação da lide e o contraditório. (f. 42).
Interposto o recurso, foi emitido ato ordinatório, determinando a intimação da parte requerida para apresentar contrarrazões (f. 53).
Sobrevieram embargos de declaração contra o referido ato ordinatório ao qual foi dado provimento para tornar sem efeito o ato (f. 56/58).
Após a redistribuição para este relator, a parte requerida se habilitou nos autos (f. 63).
O comparecimento espontâneo do réu ao processo supre a necessidade de citação (CPC, art. 239, § 1º) e implica em seu ingresso na relação processual, de modo que, a partir desse momento, ele passa a ter interesse em se manifestar e exercer seu direito ao contraditório e à ampla defesa.
Nestes termos, INTIME-SE a parte apelada para que apresente contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 1º).
Int. - Magistrado(a) Olavo Sá - Advs: Mateus Claudio da Silva (OAB: 376186/SP) - Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC) - Sala 203 – 2º andar -
16/06/2025 18:11
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
16/06/2025 13:48
Despacho
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18/03/2025 00:00
Publicado em
-
17/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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13/03/2025 15:59
Conclusos para decisão
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13/03/2025 11:27
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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13/03/2025 11:27
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
11/03/2025 00:00
Publicado em
-
10/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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07/03/2025 15:51
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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07/03/2025 11:47
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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07/03/2025 00:00
Publicado em
-
06/03/2025 18:56
Distribuído por sorteio
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28/02/2025 12:15
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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28/02/2025 12:12
Processo Cadastrado
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26/02/2025 09:43
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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