24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 11:00

Prazo
23/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1051716-33.2024.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Cintia de Jesus Main Inocencio - Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec -

Vistos.

Trata-se de apelação interposta pela parte autora, contra a r. sentença de f. 41/42 que extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos seguintes termos: Assim, diante do quanto supra exposto, não vislumbro interesse de agir e INDEFIRO A INICIAL, com base no art. 330, III, do CPC.

Custas pela parte autora, com exigibilidade suspensa na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

Sem honorários, ausente a instalação da lide e o contraditório. (f. 42).

Interposto o recurso, foi emitido ato ordinatório, determinando a intimação da parte requerida para apresentar contrarrazões (f. 53).

Sobrevieram embargos de declaração contra o referido ato ordinatório ao qual foi dado provimento para tornar sem efeito o ato (f. 56/58).

Após a redistribuição para este relator, a parte requerida se habilitou nos autos (f. 63).

O comparecimento espontâneo do réu ao processo supre a necessidade de citação (CPC, art. 239, § 1º) e implica em seu ingresso na relação processual, de modo que, a partir desse momento, ele passa a ter interesse em se manifestar e exercer seu direito ao contraditório e à ampla defesa.

Nestes termos, INTIME-SE a parte apelada para que apresente contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 1º).

Int. - Magistrado(a) Olavo Sá - Advs: Mateus Claudio da Silva (OAB: 376186/SP) - Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC) - Sala 203 – 2º andar
16/06/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/06/2025 13:48

Despacho
18/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/03/2025 15:59

Conclusos para decisão
13/03/2025 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/03/2025 11:27

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/03/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/03/2025 11:47

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
07/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 18:56

Distribuído por sorteio
28/02/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/02/2025 12:12

Processo Cadastrado
26/02/2025 09:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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