22/07/2025 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 04:49

Juntada de Certidão
07/07/2025 11:49

Expedição de Carta.
01/07/2025 07:07

Não confirmada a citação eletrônica
25/06/2025 19:13

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:20

Expedição de Mandado.
17/06/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1007986-88.2024.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Cleusa Aparecida Pinheiro Marques -

Vistos.

Tendo em vista as alegações da autora, não é possível deduzir a verossimilhança, tampouco existência de dano irreparável ou de difícil reparação, já que se trata de suspensão de descontos a título de contribuição associativa que não se mostra em quantia suficiente a impedir a sua subsistência.

Ademais, os descontos ocorrem desde 2023 e o ingresso da ação somente deu-se em outubro de 2024, o que denota a inexistência de urgência.

Outrossim, a causa de pedir revela necessidade da instauração do devido contraditório, prejudicial apredita pretensão.

Diante do exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela.

Em atenção a efetividade, celeridade e adequação ao objetivo do Juizado Especial Cível,determino realização do ato conciliatório como não presencial, nos termos do contido no artigo 22, § 2° da Lei 9.099/95 , ficando designada para o dia 03 de setembro de 2025, às 15 horas e 30 minutos - Sala de Audiência de Conciliação - 142 Caso as partes não tenham apresentado ainda e em razão do disposto no artigo 22, § 2° da Lei 9.099/95, determino que o requerente e o requerido informem o e-mail (preferencialmente) ou o telefone de contato (Whatsapp), contendo o número do processo 1007986-88.2024.8.26.0408, no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penalidades cabíveis, sem patrono constituído (advogado) poderá ser das seguintes formas: - para o e-mail institucional [email protected]; - para o Whatsapp do Cartório do Juizado Especial Cível (14) 99835-7004; Com patrono constituído deverá ser SOMENTE por peticionamento eletrônico.

Cite-se e intime-se.

Expeça-se o necessário. - ADV: ALEXANDRE DEFENTE ABUJAMRA (OAB 114710/SP)
16/06/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2025 11:36

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
12/06/2025 16:45

Conclusos para decisão
12/06/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 05:22

Suspensão do Prazo
24/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
23/04/2025 16:32

Conclusos para decisão
22/04/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
28/02/2025 13:22

Conclusos para decisão
27/02/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 13:50

Decisão Interlocutória de Mérito
21/01/2025 15:16

Conclusos para decisão
20/01/2025 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 06:10

Suspensão do Prazo
28/11/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
26/11/2024 13:14

Conclusos para decisão
26/11/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 11:59

Decisão Interlocutória de Mérito
01/11/2024 09:31

Conclusos para decisão
01/11/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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