22/07/2025 13:19

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/06/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1093966-57.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Marisy Idalino Ribeiro - Mm Turismo & Viagens S.a - - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) -

Vistos. 1) Recebo os embargos de declaração opostos pela corré "MM TURISMO VIAGENS S.A.", porque tempestivos.

Nego-lhes, porém, provimento, uma vez que a sentença embargada não contém qualquer omissão, contradição ou obscuridade, havendo apenas discordância da parte embargante quanto ao entendimento do Juízo.

Os embargos de declaração opostos têm, na verdade, intuito infringente, mas, para modificação do julgado, deve-se interpor o recurso adequado.

Assim, mantenho a sentença tal como proferida. 2) O depósito de fls. 274/276 foi efetuado para fins de quitação (fls. 273).

Assim, tendo em vista que o formulário MLE já se encontra devidamente preenchido à fl. 279, defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor da parte autora.

Int. - ADV: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), GUILHERME BADRA (OAB 339677/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
18/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 12:46

Conclusos para decisão
06/06/2025 14:07

Conclusos para despacho
06/06/2025 14:06

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 19:16

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 12:21

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/02/2025 07:51

Conclusos para julgamento
27/02/2025 17:34

Juntada de Petição de Réplica
26/02/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 11:28

Conclusos para julgamento
24/02/2025 11:27

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:31

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 14:58

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 17:45

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 06:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 04:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 04:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024 06:23

Juntada de Certidão
25/11/2024 06:22

Juntada de Certidão
25/11/2024 06:22

Juntada de Certidão
22/11/2024 14:55

Expedição de Carta.
22/11/2024 14:53

Expedição de Carta.
22/11/2024 14:53

Expedição de Carta.
22/11/2024 11:42

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/11/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 16:53

Recebida a Petição Inicial
06/11/2024 13:56

Conclusos para despacho
29/10/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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