28/07/2025 14:16

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 23:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 19:40

Juntada de Petição de contestação
21/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:11

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:51

Expedição de Mandado.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1032012-50.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Evandro Rogério Carsoso dos Santos - Fls. 107: recebo a emenda da inicial quanto ao polo passivo.

Anote-se.

Nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 21.02.2011, diante da necessidade de manutenção das pautas de audiência com prazo inferior a cem dias (Provimento nº 07 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça), os Juízes dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ficam autorizados a dispensar a audiência de conciliação nas causas da Fazenda Estadual.

Assim, cite-se a parte ré para apresentação de contestação, no prazo de trinta dias, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar da própria contestação, salientando que a eventual apresentação de proposta de acordo não induz a confissão. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
10/06/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:40

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:37

Mudança de Magistrado
13/05/2025 15:38

Mudança de Magistrado
11/03/2025 10:22

Conclusos para julgamento
17/12/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 05:09

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 09:49

Conclusos para julgamento
30/08/2024 06:06

Juntada de Petição de Réplica
24/08/2024 06:46

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 12:29

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 11:07

Expedição de Mandado.
19/08/2024 11:06

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/06/2024 17:00

Conclusos para despacho
28/06/2024 16:34

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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