04/06/2025 17:12

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:12

Baixa Definitiva
04/06/2025 16:50

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:26

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
03/06/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 16:42

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
27/05/2025 16:32

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/05/2025 16:40

Despacho
16/05/2025 15:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/05/2025 13:22

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
15/05/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:23

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:23

Parecer - Prazo - 15 Dias
13/05/2025 11:40

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
12/05/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/05/2025 14:49

Recurso Especial
11/04/2025 12:45

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
10/04/2025 16:18

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:41

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:41

Parecer - Prazo - 15 Dias
08/04/2025 07:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/04/2025 07:50

Processamento de Recurso Especial Interposto
08/04/2025 07:48

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:21

Prazo
18/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 22:04

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/03/2025 11:54

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:54

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/03/2025 09:39

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:22

Acórdão registrado
12/03/2025 12:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/03/2025 12:40

Julgado virtualmente
28/02/2025 15:12

Julgamento Virtual Iniciado
13/12/2024 15:28

Conclusos para decisão
13/12/2024 15:27

Conclusos para decisão
13/12/2024 11:46

Recebidos os Autos do MP
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
09/12/2024 10:49

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:28

Parecer - Prazo - 10 Dias
06/12/2024 14:53

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/12/2024 13:23

Distribuído por sorteio
04/12/2024 00:00

Publicado em
29/11/2024 14:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/11/2024 10:18

Processo Cadastrado
27/11/2024 16:41

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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