08/07/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 12:04

Expedição de Certidão.
04/07/2025 20:40

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 19:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1171988-29.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Propriedade Intelectual / Industrial - J M Felix Machado Comercio de Roupas Epp - Casa Roma Ltda (Nome Fantasia: Casa Roma) - - Marcia Cristina de Castro Silva (Nome Fantasia: Disco Laser) - - 31.060.651 Elvis Augusto dos Santos (Nome Fantasia: Império Wear) - - Nova Pimenta Malagueta Ltda (Nome Fantasia: Nova Pimenta Malagueta) -

Vistos.

HOMOLOGO o acordo das fls. 435/437 entre a parte autora e a corré ELVIS AUGUSTO DOS SANTOS (Império Wear), nos termos havidos entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Considerando que a celebração de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, certifique a serventia, desde logo, o trânsito em julgado.

Em caso de descumprimento deste acordo, eventual requerimento de cumprimento de sentença, nos termos da Resolução 551/2011 e do Comunicado CG no 1789/2017, deverá ser formulado mediante protocolo de petição especificada como "cumprimento de sentença" (item 156), quando do cadastramento pelo patrono, a fim de que seja observado o regular processamento pelo sistema SAJPG5-JM.

Após o início da fase executiva, no momento do cadastro de futuras petições, atentem-se os advogados ao uso do número do incidente processual criado para a fase de cumprimento de sentença, evitando-se sejam cadastradas como novos incidentes de cumprimento de sentença, a prejudicar o célere andamento processual.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: ALEXANDER CORRÊA ESTEVES FERNANDES (OAB 243376/SP), SILVIO SUSTER (OAB 263250/SP), CAROLINE ESTEVES FERNANDES (OAB 233148/SP), GUSTAVO SIMOES DIAS (OAB 221140/MG), JOUSISLENE KENIA OLIVEIRA SOUSA (OAB 117244/MG), ISABELA CRISTINA GONZAGA DA SILVA (OAB 176139/MG), ADONAY FELIPE DE ALMEIDA LISBOA (OAB 194468/MG), DAVID PIANTINO MERCHIORATTO (OAB 107764/MG)
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 17:32

Conclusos para decisão
04/06/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 18:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/05/2025 09:31

Conclusos para decisão
14/05/2025 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2025 15:19

Julgada Procedente a Ação
17/02/2025 04:44

Conclusos para julgamento
10/02/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 12:15

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 17:43

Juntada de Petição de Réplica
09/01/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 13:49

Conclusos para decisão
13/12/2024 21:46

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 16:50

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 17:30

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 16:22

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 04:51

Juntada de Certidão
04/11/2024 04:51

Juntada de Certidão
04/11/2024 04:51

Juntada de Certidão
04/11/2024 04:51

Juntada de Certidão
02/11/2024 18:41

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 11:39

Expedição de Carta.
01/11/2024 11:39

Expedição de Carta.
01/11/2024 11:38

Expedição de Carta.
01/11/2024 11:38

Expedição de Carta.
01/11/2024 11:37

Recebida a Petição Inicial
31/10/2024 16:18

Conclusos para decisão
31/10/2024 16:16

Expedição de Certidão.
25/10/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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