TJSP - 0010455-19.2018.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA

CPF *77.***.*33-74

Advogados

ALESSANDRA REVELINI CARNEIRO

OAB: 339577/SP

CPF *10.***.*23-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 06:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0010455-19.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Bruno Henrique dos Santos Silva - Diante do que dos autos consta, apesar de dada a oportunidade, o Ministério Público não se manifestou.

    JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, imposta a Bruno Henrique dos Santos Silva, nos autos do processo nº 0000583-20.2018.8.26.0530 da 1ª Vara Criminal - Foro de Sertãozinho , referente ao processo de execução criminal nº 0010455-19.2018.8.26.0026, pelo integral cumprimento.

    Com relação à pena de multa, não compete a este Juízo a execução, tendo em vista a nova redação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça dada pelo Provimento CG Nº 04/2020, in verbis: "Art. 538-A - A ação de execução da pena de multa, que tramitará em autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara das Execuções Criminais." - ADV: ALESSANDRA REVELINI CARNEIRO (OAB 339577/SP)

  • 25/08/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:20

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 15/08/2025 13:16

    Conclusos para julgamento

  • 16/07/2025 15:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.

  • 03/07/2025 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2025 02:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 14:38

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2025 13:15

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 20:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 17:45

    Juntada de Petição de resposta

  • 05/06/2025 17:20

    Juntada de Petição de resposta

  • 05/06/2025 17:19

    Juntada de Petição de resposta

  • 05/06/2025 13:36

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2025 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 12:34

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 15:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 13:59

    Expedição de Alvará.

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alessandra Revelini Carneiro (OAB 339577/SP) Processo 0010455-19.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Bruno Henrique dos Santos Silva - Diante do término do cumprimento da pena em 24/05/2025, expeça-se Alvará de Soltura Clausulado em favor de Bruno Henrique dos Santos Silva, CPF: *77.***.*33-74, MTR: 1107147-9, RG: 21.316.261, RGC: 71.661.433-9, RJI: 180864598-13, recolhido(a) no(a) Penitenciária I de Gália, referente ao(s) processo(s) 0010455-19.2018.8.26.0026; 0007296-38.2017.8.26.0597, 0008252-54.2017.8.26.0597.

    A unidade prisional deverá observar a data do término da pena para dar cumprimento ao alvará de soltura.

    Tratando-se de guia provisória ou havendo Agravo em Execução em andamento, comunique o término da pena ao E.

    Tribunal de Justiça.

  • 14/05/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 15:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2025 14:49

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 13:12

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 17:07

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/04/2025 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 10:18

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 12:40

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 09:58

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 17:16

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/02/2025 11:28

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 13:29

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 21:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 16:06

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 11:04

    Juntada de Petição de resposta

  • 18/09/2024 20:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 13:50

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2024 23:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2024 23:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 14:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 17:09

    Juntada de Petição de resposta

  • 05/07/2024 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 07:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 13:56

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2024 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 15:47

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2024 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 16:04

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 01:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 23:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 23:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 13:47

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/09/2023 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2023 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 09:12

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 13:05

    Juntada de Petição de resposta

  • 14/09/2023 05:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 19:32

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2023 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2023 02:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 02:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alessandra Revelini Carneiro (OAB 339577/SP) Processo 0010455-19.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Bruno Henrique dos Santos Silva - Posto isso, desclassifico a natureza da falta praticada por Bruno Henrique dos Santos Silva, MTR: 1107147-9, recolhido no(a) Penitenciária I de Gália, na data de 08.10.2022, de grave para MÉDIA.

    Comunique-se à direção do presídio, solicitando-se que a presente falta seja anotada no prontuário do sentenciado como de natureza média.

  • 21/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2023 20:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 05:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 05:38

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 07/08/2023 05:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 17:12

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 02/08/2023 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2023 15:08

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/07/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2023 15:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 15/07/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2023 15:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 15/07/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 11:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/07/2023 11:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/07/2023 11:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/07/2023 11:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/07/2023 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/07/2023 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/06/2023 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/06/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/06/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2023 13:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/06/2023 10:15

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 12:35

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2023 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 23:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 14:25

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 07:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 15:37

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2022 13:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/12/2022 13:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/12/2022 13:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/12/2022 14:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/12/2022 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/12/2022 15:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/12/2022 12:41

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 10:49

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 11:41

    Realizado Cálculo

  • 21/10/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 11/10/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 11:11

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 16/09/2022 10:42

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 12:08

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2022 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2022 15:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 07/09/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 15:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/08/2022 15:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/08/2022 15:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/08/2022 16:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/08/2022 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/08/2022 10:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/08/2022 12:25

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 14:31

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/08/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2022 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 13:14

    Homologado o Cálculo

  • 05/10/2021 12:39

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 20:10

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 30/09/2021 12:56

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 12:13

    Determinada a Regressão de Regime

  • 22/09/2021 16:27

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2021 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 20/09/2021 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 19:16

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 10:26

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 10:14

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/08/2021 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 16:18

    Determinada Requisição de Informações

  • 06/08/2021 12:05

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2021 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2021 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 10:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/08/2021 10:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/08/2021 10:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/07/2021 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/07/2021 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/07/2021 09:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/07/2021 18:49

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 18:16

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2021 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 09:53

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2021 07:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2021 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 18:45

    Decisão

  • 30/06/2021 13:54

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 11:52

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 04:18

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 01:27

    Suspensão do Prazo

  • 15/03/2021 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 10:22

    Homologado o Cálculo

  • 12/03/2021 16:19

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 14:16

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2021 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 15:20

    Realizado Cálculo

  • 23/02/2021 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 09:55

    Concedida Progressão de regime

  • 22/02/2021 15:00

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 14:44

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2021 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2021 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2021 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2021 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/02/2021 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2021 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 11:28

    Realizado Cálculo

  • 03/02/2021 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 10:20

    Decisão

  • 02/02/2021 18:32

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 15:33

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2021 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2021 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2020 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 10:20

    Homologado o Cálculo

  • 17/02/2020 14:59

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2020 12:46

    Realizado Cálculo

  • 09/01/2020 18:53

    Mudança de Classe Processual

  • 09/01/2020 18:52

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 29/11/2018 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2018 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2018 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2018 15:55

    Realizado Cálculo

  • 23/11/2018 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2018 15:20

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 23/11/2018 11:44

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2018 16:07

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2018 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2018 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2018 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2018 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2018 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2018 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2018 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2018 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2018 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2018 16:58

    Realizado Cálculo

  • 01/11/2018 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2018 15:37

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2018 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2018 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2018 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2018 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2018 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2018 10:15

    Realizado Cálculo

  • 24/10/2018 10:10

    Apensado ao processo

  • 24/10/2018 10:10

    Apensado ao processo

  • 08/10/2018 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2018 14:42

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2018 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2018 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2018 12:22

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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