27/08/2025 09:24

Prazo
26/08/2025 13:25

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007951-33.2023.8.26.0451 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Sm7 Engenharia Tecnologia e Importação Ltda. - Apelado: Tech Tank Tecnologia, Engenharia e Importadora Eireli - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - ACOLHERAM O PEDIDO DE RETIFICAÇÃO, nos termos da fundamentação - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO.

ERRO MATERIAL.

PEDIDO ACOLHIDO.I. CASO EM EXAMEPEDIDO DE RETIFICAÇÃO FORMULADO PELA APELADA TECH TANK, ALEGANDO ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA, MAS CONSIGNOU INCORRETAMENTE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA PARTE AUTORA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO AO ATRIBUIR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À PARTE AUTORA, QUANDO DEVERIAM SER DEVIDOS À PARTE RÉ, VENCEDORA NA DEMANDA.III. RAZÕES DE DECIDIR3.

O ART. 494, I, DO CPC PERMITE A CORREÇÃO DE INEXATIDÕES MATERIAIS E ERROS DE CÁLCULO, DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO.4.

EVIDENTE ERRO MATERIAL, POIS A PARTE RÉ OBTEVE ÊXITO, DEVENDO OS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA RECAIR SOBRE A PARTE AUTORA.IV. DISPOSITIVO E TESE5.

PEDIDO DE RETIFICAÇÃO ACOLHIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1.

CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL EM ACÓRDÃO É PERMITIDA QUANDO NÃO ENVOLVE REANÁLISE DE MÉRITO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 85, §11; ART. 494, I.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 367,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Evilasio Pereira da Silva Junior (OAB: 92780/SP) - Dayani Domanski Goldstein Santos (OAB: 70556/PR) - Luccas Beresa de Paula Macedo (OAB: 25782/MS) - 4º andar
25/08/2025 17:16

Acórdão registrado
25/08/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 16:01

Julgado virtualmente
22/08/2025 20:01

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 15:26

Conclusos para decisão
12/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:00

Prazo
25/07/2025 12:00

Prazo
24/07/2025 10:45

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/07/2025 15:58

Despacho
16/07/2025 14:07

Conclusos para decisão
03/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/06/2025 18:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
31/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
31/05/2025 13:33

Baixa Definitiva
31/05/2025 13:30

Expedição de Certidão.
31/05/2025 13:30

Baixa Definitiva
31/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
31/05/2025 13:27

Baixa Definitiva
31/05/2025 13:26

Expedição de Certidão.
31/05/2025 13:26

Baixa Definitiva
31/05/2025 06:54

Expedição de Certidão.
22/05/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 12:01

Prazo
25/04/2025 09:34

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/04/2025 23:05

Acórdão registrado
11/04/2025 21:22

Julgado virtualmente
08/04/2025 17:10

Julgamento Virtual Iniciado
31/01/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:23

Prazo - Controle - Intimação JV
10/12/2024 15:49

Conclusos para decisão
10/12/2024 10:29

Distribuído por competência exclusiva
04/12/2024 00:00

Publicado em
29/11/2024 15:32

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/11/2024 15:28

Processo Cadastrado
28/11/2024 15:42

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
28/11/2024 14:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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