17/06/2025 09:32

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:32

Baixa Definitiva
17/06/2025 09:32

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:32

Baixa Definitiva
16/06/2025 16:28

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 16:38

Prazo
21/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/05/2025 18:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
13/05/2025 18:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
13/05/2025 18:13

RE - Despacho - Prejudicado
27/03/2025 13:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 10:05

Prazo
26/02/2025 09:28

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/02/2025 19:25

Acórdão registrado
19/02/2025 17:33

Julgado virtualmente
12/02/2025 14:58

Julgamento Virtual Iniciado
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 17:35

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:30

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:37

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/01/2025 12:21

Situação de Pendente de Julgamento
23/01/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/01/2025 18:15

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
17/10/2024 15:10

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/10/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 00:00

Publicado em
27/10/2020 08:45

Expedição de Certidão.
23/10/2020 09:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/10/2020 17:48

Por decisão judicial
15/10/2020 15:32

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/10/2020 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020 15:11

Expedição de Outros documentos.
21/08/2019 00:00

Publicado em
20/08/2019 09:33

Expedição de Certidão.
09/08/2019 08:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/08/2019 14:50

Por decisão judicial
08/08/2019 14:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 979
03/06/2019 12:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/06/2019 12:03

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
31/05/2019 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2019 16:52

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
11/02/2019 14:16

Expedição de Outros documentos.
11/02/2019 13:32

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
11/02/2019 13:11

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
04/02/2019 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2019 12:12

Expedição de Outros documentos.
04/02/2019 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2019 11:10

Expedição de Outros documentos.
23/01/2019 00:00

Publicado em
22/01/2019 17:23

Prazo
22/01/2019 17:09

Expedição de Certidão.
18/12/2018 16:34

Vista (Contraminuta)
10/12/2018 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2018 20:20

Expedição de Outros documentos.
10/12/2018 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2018 20:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2018 00:00

Publicado em
28/11/2018 00:00

Publicado em
27/11/2018 15:13

Prazo
27/11/2018 11:48

Expedição de Certidão.
23/11/2018 10:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/11/2018 15:46

Recurso Extraordinário
22/11/2018 15:46

Recurso Especial
04/10/2018 09:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/10/2018 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2018 19:43

Expedição de Outros documentos.
25/09/2018 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2018 22:00

Expedição de Outros documentos.
18/09/2018 15:43

Prazo
18/09/2018 15:34

Expedição de Certidão.
18/09/2018 00:00

Publicado em
12/09/2018 10:37

Vista (Contrarrazões)
11/09/2018 14:28

Expedição de Certidão.
06/09/2018 09:53

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
06/09/2018 09:52

Juntada de Outros documentos
06/09/2018 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2018 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2018 20:47

Expedição de Outros documentos.
16/08/2018 12:09

Expedição de Certidão.
14/08/2018 14:36

AcórdãoFinalizado
07/08/2018 16:28

Documento Finalizado
16/07/2018 11:34

Despacho À Mesa
15/06/2018 11:09

Juntada de Outros documentos
15/06/2018 11:09

Subprocesso Cadastrado
04/06/2018 00:00

Publicado em
30/05/2018 10:27

Prazo
30/05/2018 10:21

Expedição de Certidão.
28/05/2018 00:00

Publicado em
25/05/2018 21:41

Acórdão registrado
25/05/2018 18:24

AcórdãoFinalizado
23/05/2018 12:50

Documento Finalizado
22/05/2018 10:00

Não-Provimento
22/05/2018 10:00

Julgado
20/05/2018 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2018 05:32

Expedição de Outros documentos.
18/05/2018 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2018 20:29

Expedição de Outros documentos.
14/05/2018 00:00

Publicado em
27/04/2018 12:20

Inclusão em Pauta
24/04/2018 11:32

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
24/04/2018 11:24

Expedição de Outros documentos.
01/02/2018 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2018 19:35

Expedição de Outros documentos.
01/02/2018 00:00

Publicado em
31/01/2018 00:00

Conclusos para decisão
30/01/2018 00:00

Publicado em
29/01/2018 14:11

Conclusos para decisão
29/01/2018 10:43

Distribuído por competência exclusiva
23/01/2018 18:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/01/2018 17:43

Processo Cadastrado
23/01/2018 14:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2018

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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