18/09/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001983-19.2025.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Jessica Lins da Silva - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil.

Pelo princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, observada a inexigibilidade decorrente de eventual gratuidade da justiça anteriormente concedida.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida movimentação no sistema, independentemente de nova conclusão.

P.I.C. - ADV: DANILO REINALDES SOUZA NASCIMENTO (OAB 510950/SP)
03/09/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:12

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada
23/06/2025 09:32

Conclusos para julgamento
23/06/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 09:30

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001983-19.2025.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Jessica Lins da Silva -

Vistos.

Trata-se de demanda com indícios de litigância predatória, pois há aparente fracionamento abusivo de demandas, tendo a parte autora optado, desnecessariamente, pelo ajuizamento de inúmeras ações contra o mesmo réu, nos termos dos Enunciados nº 6 e nº 7 do Comunicado CG nº 424/2024: ENUNCIADO 6- A fragmentação artificial de pretensões em relação a uma mesma obrigação, contrato ou contratos sucessivos configura a prática de abuso de direito processual, justificando a reunião das ações perante o juízo prevento para julgamento conjunto ou a determinação de emenda na primeira ação para a inclusão de todos os pedidos conexos, com a extinção das demais.

ENUNCIADO 7- Em caso de fracionamento abusivo de demandas, reunidas ou não por conexão, a fixação de honorários sucumbenciais em favor de quem deu causa ao fracionamento será feita de modo a impedir que sejam arbitrados valores superiores àqueles que seriam fixados caso não houvesse o fracionamento.

Assim, deverá o cartório certificar qual a primeira ação distribuída, intimando-se a parte autora para, naqueles autos, incluir todos os pedidos conexos.

Nas demais ações, junte-se cópia da presente decisão, certificando-se, bem como tornem os autos conclusos para extinção.

Intime-se. - ADV: DANILO REINALDES SOUZA NASCIMENTO (OAB 510950/SP)
10/06/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 22:35

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005530-66.2023.8.26.0032

Fundacao dos Economiarios Federais Funce...

Andrea Sant Ana Vieira

Advogado: Igor Henry Bicudo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2023 14:49

Exibir Processo

Processo nº 1501810-32.2019.8.26.0272

Prefeitura Municipal de Itapira

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Advogado: Manoel Cipriano de Oliveira Bisneto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2019 10:06

Exibir Processo

Processo nº 1023325-42.2021.8.26.0554

Strong Consultoria Educacional LTDA.

Veronica da Rocha Moreira

Advogado: Jose de Paula Monteiro Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/11/2021 14:31

Exibir Processo

Processo nº 1012759-90.2025.8.26.0005

Pedro Renato Correa Junior

Pgseguro Internet S/A

Advogado: Jeannette Mendes de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2025 10:35

Exibir Processo

Processo nº 1032224-28.2023.8.26.0564

Isabella do Carmo Silva,

Luciano Souza da Silva

Advogado: Caue Ramalho Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/10/2023 20:50

Exibir Processo