TJSP - 1000296-39.2021.8.26.0076

16/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025 00:00

Intimação

10/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2025 14:17

Juntada de Outros documentos

09/06/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2025 11:43

Conclusos para decisão

11/04/2025 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025 09:09

Expedição de Certidão.

09/04/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2025 13:51

Juntada de Outros documentos

04/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.

01/04/2025 09:45

Conclusos para decisão

01/04/2025 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025 09:37

Expedição de Certidão.

24/03/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2025 00:47

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2025 14:33

Conclusos para decisão

14/03/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025 11:05

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/03/2025 11:05

Expedição de Certidão.

23/01/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025 16:42

Expedição de Certidão.

22/01/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/01/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025 09:22

Julgada Procedente a Ação

08/01/2025 12:31

Conclusos para decisão

19/12/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2024 08:15

Expedição de Certidão.

03/12/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024 14:15

Expedição de Certidão.

03/12/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024 10:42

Conclusos para decisão

27/11/2024 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2024 07:58

Expedição de Certidão.

16/10/2024 14:40

Expedição de Certidão.

16/10/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024 14:38

Expedição de Certidão.

26/09/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024 15:58

Conclusos para decisão

24/09/2024 14:55

Conclusos para julgamento

15/08/2024 09:53

Expedição de Certidão.

14/08/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2024 11:05

Conclusos para decisão

13/08/2024 10:35

Conclusos para julgamento

08/08/2024 11:18

Conclusos para decisão

07/08/2024 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024 07:49

Expedição de Certidão.

04/07/2024 09:22

Expedição de Certidão.

04/07/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024 10:55

Conclusos para decisão

07/05/2024 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2024 07:48

Expedição de Certidão.

16/04/2024 13:37

Expedição de Certidão.

16/04/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2024 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE

16/02/2024 10:26

Juntada de Outros documentos

16/02/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023 22:34

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2023 14:57

Conclusos para decisão

22/11/2023 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023 14:36

Expedição de Certidão.

21/11/2023 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023 22:35

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2023 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE

15/11/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE

28/09/2023 23:36

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023 17:04

Juntada de Mandado

27/09/2023 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2023 15:41

Juntada de Outros documentos

22/09/2023 09:11

Expedição de Mandado.

14/09/2023 23:18

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023 16:44

Conclusos para decisão

01/09/2023 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023 12:33

Expedição de Certidão.

29/08/2023 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023 21:24

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2023 22:39

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2023 10:30

Expedição de Alvará.

18/07/2023 10:30

Expedição de Certidão.

17/07/2023 15:02

Expedição de Certidão.

07/07/2023 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023 22:35

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2023 15:09

Juntada de Outros documentos

02/06/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023 16:37

Conclusos para decisão

24/05/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023 10:59

Expedição de Certidão.

16/05/2023 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2023 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023 06:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2023 23:18

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2023 11:05

Conclusos para decisão

19/04/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023 14:53

Expedição de Certidão.

13/04/2023 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023 22:44

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2023 12:08

Juntada de Outros documentos

10/03/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023 23:15

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2023 16:02

Expedição de Alvará.

28/02/2023 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE

15/02/2023 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2023 21:17

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2023 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2023 16:30

Juntada de Outros documentos

17/01/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023 14:40

Juntada de Outros documentos

09/01/2023 22:39

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2022 10:32

Juntada de Outros documentos

19/12/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2022 16:26

Conclusos para decisão

16/12/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022 08:31

Expedição de Certidão.

14/12/2022 08:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2022 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022 22:38

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2022 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2022 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2022 09:26

Conclusos para decisão

24/11/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022 07:05

Expedição de Certidão.

11/11/2022 11:05

Expedição de Certidão.

11/11/2022 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2022 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2022 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2022 07:23

Expedição de Certidão.

01/11/2022 13:11

Conclusos para decisão

31/10/2022 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022 07:08

Expedição de Certidão.

24/10/2022 09:50

Expedição de Certidão.

24/10/2022 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022 09:11

Expedição de Certidão.

17/10/2022 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022 21:20

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2022 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2022 21:29

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE

03/08/2022 16:24

Juntada de Outros documentos

03/08/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022 15:15

Juntada de Outros documentos

26/07/2022 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022 21:12

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2022 23:20

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2022 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2022 16:10

Juntada de Outros documentos

15/07/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2022 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE

13/07/2022 11:31

Juntada de Outros documentos

13/07/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022 22:39

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2022 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2022 09:32

Conclusos para decisão

13/06/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2022 16:55

Expedição de Certidão.

03/06/2022 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2022 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2022 09:20

Conclusos para decisão

31/05/2022 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022 06:55

Juntada de Outros documentos

20/05/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022 21:21

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2022 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2022 09:37

Conclusos para decisão

19/04/2022 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022 07:28

Expedição de Certidão.

07/04/2022 16:55

Expedição de Certidão.

07/04/2022 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2022 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022 23:16

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2022 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2022 21:37

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2022 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2022 14:39

Expedição de Alvará.

17/02/2022 14:39

Expedição de Alvará.

17/02/2022 11:49

Expedição de Certidão.

17/02/2022 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/02/2022 22:39

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2022 10:19

Decisão

15/02/2022 15:41

Conclusos para decisão

14/02/2022 10:37

Conclusos para decisão

11/02/2022 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022 10:48

Expedição de Certidão.

11/02/2022 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2022 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022 22:39

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2021 13:44

Concedida a Dilação de Prazo

13/12/2021 14:53

Conclusos para decisão

06/12/2021 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2021 16:24

Juntada de Mandado

25/11/2021 13:56

Expedição de Mandado.

10/11/2021 08:16

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2021 07:35

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2021 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2021 17:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2021 17:11

Juntada de Ofício

08/11/2021 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2021 10:45

Decisão

04/11/2021 18:55

Expedição de Certidão.

04/11/2021 18:54

Juntada de Ofício

03/11/2021 13:25

Conclusos para decisão

27/10/2021 20:25

Juntada de Petição de Réplica

29/09/2021 08:13

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2021 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2021 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE

21/09/2021 13:26

Juntada de Petição de contestação

31/08/2021 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2021 16:58

Juntada de Mandado

30/08/2021 09:00

Expedição de Mandado.

25/08/2021 12:33

Expedição de Ofício.

30/07/2021 10:09

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2021 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2021 10:43

Decisão

26/07/2021 14:34

Conclusos para decisão

23/07/2021 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021 14:04

Expedição de Certidão.

23/07/2021 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2021 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021 15:25

Juntada de Outros documentos

21/07/2021 15:25

Protocolo Juntado

01/07/2021 08:40

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2021 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2021 15:38

Decisão

28/06/2021 14:27

Conclusos para decisão

24/06/2021 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021 09:06

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2021 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2021 11:18

Decisão

20/05/2021 17:00

Conclusos para decisão

19/05/2021 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021 11:23

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2021 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2021 09:54

Decisão

03/05/2021 10:45

Conclusos para decisão

29/04/2021 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021 09:30

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2021 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2021 10:39

Recebida a Petição Inicial

15/04/2021 15:42

Conclusos para decisão

15/04/2021 12:16

Distribuído por sorteio