23/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0035891-39.2024.8.26.0100 (processo principal 1058179-95.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Marca - Impacta Gestão Empresarial e Participações Eireli - João Ricardo Perri *19.***.*42-20 -

Vistos.

HOMOLOGO o acordo das fls. 83/86, nos termos havidos entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Ante o trânsito em julgado da sentença, certifique a serventia o necessário e arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema.

Em caso de descumprimento deste acordo, eventual requerimento de cumprimento de sentença, nos termos da Resolução 551/2011 e do Comunicado CG no 1789/2017, deverá ser formulado mediante protocolo de petição especificada como "cumprimento de sentença" (item 156), quando do cadastramento pelo patrono, a fim de que seja observado o regular processamento pelo sistema SAJPG5-JM.

Após o início da fase executiva, no momento do cadastro de futuras petições, atentem-se os advogados ao uso do número do incidente processual criado para a fase de cumprimento de sentença, evitando-se sejam cadastradas como novos incidentes de cumprimento de sentença, a prejudicar o célere andamento processual.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: VALDEMAR VALIM JUNIOR (OAB 350578/SP), JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA SIASSIA (OAB 299398/SP), ADRIANO FRANCISCHINI DA SILVA (OAB 285997/SP)
16/06/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:02

Conclusos para despacho
18/02/2025 19:50

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 13:52

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/02/2025 07:34

Bloqueio/penhora on line
10/02/2025 15:30

Conclusos para decisão
06/02/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 04:25

Suspensão do Prazo
19/12/2024 17:48

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 18:59

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 08:03

Bloqueio/penhora on line
04/12/2024 17:23

Conclusos para decisão
04/11/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 13:33

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 16:52

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2024 13:17

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:37

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 11:27

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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