23/07/2025 14:14

Prazo
23/07/2025 14:03

Expedição de Ofício.
23/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/07/2025 19:42

Despacho
18/07/2025 11:35

Conclusos para decisão
18/07/2025 11:33

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 12:06

Prazo
23/06/2025 11:27

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1012674-65.2024.8.26.0482 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Cristiane Salvato Moreno - Apelado: Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil -

Vistos.

Fls. 138/149: havida renúncia de mandato.

Nos termos do art. 112 do CPC, comprove a patrona renunciante a efetiva notificação à parte.

Esclareço que os documentos juntados as fls. 139/142 não conferem ciência inequívoca à parte outorgante, uma vez comprova-se tão somente o envio e recebimento de e-mail aos destinatários financeiro@unabrasil, juridico@unsbras, matheus@bialski, e ronaldo.hellu@spsmanager.

Tais endereços não constam da carta de preposição (fls. 56), tampouco do instrumento de procuração (fls. 58).

Logo, não há qualquer comprovação de que a comunicação tenha sido efetiva, estando a parte demandada devidamente ciente da renúncia efetuada.

A comunicação da renúncia dos poderes outorgados ao advogado se presta à finalidade primordial de assegurar que o cliente representado possa providenciar a nomeação de outro causídico, em substituição ao renunciante, garantindo a regularidade da representação processual e evitando-se possíveis prejuízos à parte.

Por tal razão é que se compreende que a correspondente comunicação, a despeito da diversidade de meios possíveis, deve se dar de forma sempre inequívoca, com a garantia da efetiva ciência do destinatário da missiva, isto é, do outorgante representado pelo advogado renunciante.

A comunicação efetiva é aquela em que se pode verificar que o interlocutor de fato tenha tomado conhecimento da mensagem enviada, contudo, no caso apresentado, apenas é possível observar o envio e recebimento, não se podendo presumir a leitura da mensagem, o que precisa ser devidamente comprovado, respondendo o patrono por eventual prejuízo.

Neste cenário, contudo, verifica-se que a comunicação não atendeu ao requisito da inequívoca ciência do destinatário, tampouco, poder-se-á presumir que os notificados são aqueles que conferiram poderes ao patrono renunciante.

Assim, confiro à renunciante, o prazo de 15 dias para que comprove nos autos a inequívoca ciência da renuncia efetuada à parte demandada/apelada.

Int. - Magistrado(a) Rui Porto Dias - Advs: Carla Roberta da Costa (OAB: 491005/SP) - Eduardo Martinelli da Silva (OAB: 223357/SP) - Sheila Shimada (OAB: 322241/SP) - Sala 702 – 7º andar
17/06/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/06/2025 14:55

Assistência judiciária gratuita
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/04/2025 15:14

Conclusos para decisão
10/04/2025 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/04/2025 12:05

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
02/04/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/04/2025 13:44

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
01/04/2025 18:03

Distribuído por sorteio
01/04/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/03/2025 11:17

Processo Cadastrado
24/03/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
24/03/2025 09:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1025073-08.2020.8.26.0114

Sonia Maria Pagliardi

Associacao dos Proprietarios Terras do B...

Advogado: Ana Maria Santarosa de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/02/2025 09:23

Exibir Processo

Processo nº 1023738-72.2024.8.26.0482

Master Prev Clube de Beneficios

Arnaldo Maciel dos Santos

Advogado: Odilo Dias

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2025 11:40

Exibir Processo

Processo nº 1014688-61.2024.8.26.0566

Jose Isidio dos Santos

Centro de Estudos dos Beneficios dos Apo...

Advogado: Henrique Braganca Pinheiro Cecatto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/11/2024 13:20

Exibir Processo

Processo nº 1014497-83.2024.8.26.0576

Katia Regina de Pinho Pasquetto

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Jaqueline Rodrigues de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2024 10:33

Exibir Processo

Processo nº 1012674-65.2024.8.26.0482

Cristiane Salvato Moreno

Unsbrasil - Uniao Nacional dos Aposentad...

Advogado: Carla Roberta da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2024 15:49

Exibir Processo