TJSP - 1004718-37.2024.8.26.0081
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rui Porto Dias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 01:07
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 00:00
Publicado em
-
23/06/2025 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 11:59
Documento Finalizado
-
23/06/2025 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1004718-37.2024.8.26.0081 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Adamantina - Apte/Apdo: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Apda/Apte: Antonia Rodrigues Matta Borri -
Vistos.
Compulsando os autos, verifico inobservância ao Comunicado CG nº 1530/2021 bem como às Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
Tanto o artigo 102 das NSCGJ, em seu inciso VI, quanto o artigo 6 do Comunicado CG nº 1530/2021 expressamente determinam que, antes da remessa dos autos à segunda instância, os escrivães ou escreventes devem elaborar certidão com a indicação expressa do valor correto do preparo a ser recolhido, bem como do valor efetivamente recolhido pela parte, deixando para apreciação da instância superior apenas eventuais irregularidades.
Todavia, a certidão de fls. 227 encontra-se em desacordo com o quanto exposto, deixando de trazer o cálculo atualizado do valor preparo, o valor que deveria ter sido recolhido e eventual demonstrativo de diferença entre valor do preparo e valor recolhido.
Assim, determino o encaminhamento dos autos à SJ 2.1.11, nos termos da Portaria 10.454/2024 do E.
TJSP, para as devidas providências e eventual devolução à comarca do Juízo prolator da sentença, para fins de regularização.
Sem prejuízo, desde já, fls. 231/232: comprove o encaminhamento de carta com aviso de recebimento à representante legal da requerida, constante na procuração de fls. 117, no prazo de cinco dias, observando-se que o e-mail de 233/236 nada comprova, não havendo confirmação de leitura, tampouco comprovação de ser o destinatário do e-mail a representante da requerida, sob pena, inclusive, de eventual comunicação à OAB.
Int. - Magistrado(a) Rui Porto Dias - Advs: Rodrigo Marcos Bedran (OAB: 108105/MG) - José Bechara Neto (OAB: 487249/SP) - Sala 702 – 7º andar -
17/06/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
17/06/2025 10:56
Despacho
-
06/06/2025 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 00:00
Publicado em
-
26/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 14:32
Conclusos para decisão
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22/05/2025 10:42
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
22/05/2025 10:42
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
16/05/2025 00:00
Publicado em
-
15/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 17:32
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
14/05/2025 14:14
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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13/05/2025 15:44
Distribuído por sorteio
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13/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 11:49
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
08/05/2025 11:32
Processo Cadastrado
-
07/05/2025 13:48
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
07/05/2025 13:35
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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