28/08/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002456-32.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Arnaldo Lima da Silva - Facta Financeira S.a. - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 337, 338, 350 e 351 do CPC). - ADV: SILMARA APARECIDA SALVADOR (OAB 163154/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP)
27/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:10

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
22/08/2025 09:57

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 02:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2025 10:16

Juntada de Certidão
22/07/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 09:08

Expedição de Carta.
21/07/2025 09:02

Ato ordinatório
01/07/2025 06:42

Não confirmada a citação eletrônica
25/06/2025 14:34

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:26

Expedição de Mandado.
23/06/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002456-32.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Arnaldo Lima da Silva - 1.

Recebo a petição e documentos em emenda à inicial. 2.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais proposta por Arnaldo Lima da Silva em face de Facta Financeira S.a..

A autora nega a contratação de empréstimo com o requerido.

Pede a concessão de tutela antecipada para determinar a suspensão da cobrança das parcelas do contrato impugnado.

Diante dos documentos que acompanharam a inicial, vejo presentes os requisitos do art. 300 do CPC, sobretudo porque não é possível que se aguarde a tramitação normal deste feito para a concessão da medida somente ao final, pois nesse tempo, certamente advirá prejuízos à autora.

Dessa forma, DEFIRO a tutela antecipada pleiteada para DETERMINAR A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS referentes ao contrato de empréstimo efetuado na conta da parte requerente até tramitação final deste processo. 3.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, sendo totalmente contraproducente a audiência de audiência de conciliação, deixo de designá-la, por ora (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 4.

Cite-se e intime-se a parte ré pelo Portal Eletrônico, uma vez que inscrita no Domicílio Judicial Eletrônico.

O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir do quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação realizada por meio eletrônico..

Decorrido este prazo, a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do novo CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do mesmo diploma processual legal.

Cite-se pelo Portal Eletrônico.

Intimem-se. - ADV: SILMARA APARECIDA SALVADOR (OAB 163154/SP)
18/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:33

Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2025 21:39

Conclusos para decisão
17/06/2025 16:27

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:45

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:51

Determinada a emenda à inicial
30/05/2025 12:34

Conclusos para decisão
21/05/2025 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004770-11.2024.8.26.0541

Sebastiao Pereira de Araujo

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Kayki Rafael Martins Ribeiro Novais

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1004770-11.2024.8.26.0541

Sebastiao Pereira de Araujo

Banco Santander

Advogado: Kayki Rafael Martins Ribeiro Novais

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2024 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0001655-04.2025.8.26.0625

Marcelle Aparecida Guimaraes Oliveira

Booking.com Brasil Servicos de Reserva D...

Advogado: Marcelle Aparecida Guimaraes Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2024 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0001015-86.2022.8.26.0566

Ronaldo Adriano Valentin

Maria Irene Silva Peixe

Advogado: Felipe Armando Treviso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2020 15:05

Exibir Processo

Processo nº 1000217-97.2025.8.26.0180

Tereza de Fatima Bianchini Polato

Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo

Advogado: Valter Jose Bueno Domingues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2025 16:36

Exibir Processo