14/07/2025 10:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/07/2025 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2025 18:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 06:19

Juntada de Certidão
27/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:47

Expedição de Carta.
27/06/2025 14:41

Ato ordinatório
27/06/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000958-34.2024.8.26.0549 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.D.M. - C.D. - 1.

Fls. 54/55: Defiro.

Nos termos que requerido pessoalmente (em cartório), pela representante legal do alimentante, oficie-se à empresa: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO, (endereço Rua: 7 de Setembro, n. 398 , Bairro: Centro, na cidade de Santa Rosa de Viterbo, São Paulo, CEP: 14.270-000, e-mail:[email protected]), nova empregadora do alimentante, CLÉCIA DOMINGOS (CPF n. *73.***.*55-12, filho de Hélio Aparecido Domingos e de Dirce Aparecida de Araujo Domingos, com endereço na Rua João Nava, 472, COHAB IV , CEP 14270-000, Santa Rosa de Viterbo/SP), a fim de que proceda a implantação dos descontos e creditamentos dos alimentos fixado em sentença, diretamente da folha de pagamentos do alimentante, correspondente a 25% do salário mínimo nacional ao mês, depositando-se o valor em favor do alimentando Raul Domingos Martins (nascido aos 09/05/2011, filho de Douglas Correia Martins e de Clecia Domingos), na seguinte conta bancária: Banco Bradesco, agência nº 2401, conta 0025790-07, de titularidade da representante legal Sr.

Douglas Correia Martins, RG nº 26.713.434 , CPF/MF sob o nº *08.***.*11-30, residente à Rua Rondônia, n.º 121 , bairro Monte alto, CEP 14270-000, na cidade de Santa Rosa de Viterbo - SP. 2.

Deverá a empresa empregadora informar a este juízo o cumprimento da ordem, no prazo de 5 (cinco) dias. 2.1.

O não atendimento à requisição acima sujeita-se à pena de crime de desobediência (artigo 529, § 1º do CPC). 2.2.

Observe-se que, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 3.

Intime-se a requerida/alimentante por via postal acerca desta decisão. 4.

Com a informação da empresa, retornem ao arquivo. 5.

Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, para todos os efeitos legais.

Int./Dil. - ADV: BEATRIZ RANGON THOMAZINI (OAB 473147/SP), CAMILA GHIZELLINI CARRIERI (OAB 223929/SP)
20/06/2025 10:14

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:35

Expedição de Carta.
18/06/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 16:17

Conclusos para decisão
09/05/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 16:53

Expedição de Certidão.
23/09/2024 09:40

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 09:40

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:53

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:53

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:30

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/08/2024 09:27

Expedição de Certidão.
16/08/2024 21:22

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 11:34

Homologada a Transação de Acordos Obtidos por Conciliadores
13/08/2024 10:32

Conclusos para despacho
07/08/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 09:21

Expedição de Certidão.
07/08/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 15:36

Juntada de Mandado
05/07/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 14:50

Expedição de Mandado.
04/07/2024 14:49

Expedição de Mandado.
04/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 10:01

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/07/2024 09:59

Ato ordinatório
04/07/2024 09:58

Audiência do art. 334 CPC conduzida por Juiz(a) realizada para 06/08/2024 01:30:00 Vara Única. .
02/07/2024 11:44

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:42

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 21:49

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 17:12

Conclusos para decisão
17/06/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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