17/10/2024 09:15

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 09:09

Baixa Definitiva
15/10/2024 12:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/10/2024.
10/05/2024 12:42

Expedição de Certidão.
01/05/2024 06:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 20:19

Expedição de Certidão.
29/04/2024 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 17:45

Conclusos para decisão
19/04/2024 16:37

Expedição de Certidão.
10/04/2024 06:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 19:55

Expedição de Certidão.
08/04/2024 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 13:45

Conclusos para decisão
30/03/2024 11:37

Expedição de Certidão.
21/03/2024 06:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2024 22:09

Expedição de Certidão.
19/03/2024 22:08

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 18:26

Conclusos para decisão
24/02/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 17:19

Conclusos para decisão
27/09/2023 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 14:39

Expedição de Certidão.
01/09/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 18:52

Expedição de Certidão.
31/08/2023 18:51

Julgado procedente o pedido
25/08/2023 10:41

Conclusos para julgamento
25/08/2023 10:26

Juntada de Petição de Réplica
24/08/2023 10:57

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Silva Correia (OAB 434250/SP) Processo 1049148-95.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Cesar Pereira Delmondes -

Vistos. 1 - Considerando que os vencimentos da parte autora superam o patamar de 03 (três) salários mínimos, tem-se que essas circunstâncias não são compatíveis com a situação de pobre, na acepção jurídica do termo, razão pela qual indefiro o benefício da justiça gratuita.

Ademais, dispensado do recolhimento das custas processuais nesta esfera judicial. 2 - CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Intime-se.
22/08/2023 23:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 11:05

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:29

Expedição de Mandado.
22/08/2023 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 20:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 11:24

Conclusos para decisão
03/08/2023 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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