15/09/2025 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 15:29

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000326-25.2024.8.26.0549 - Processo Administrativo - Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária - Santa Casa de Misericórdia de Santa Rosa de Viterbo - - Asilo Sao Vicente de Paulo Obra Unida da Sociedade de Sao Vicente de Paulo e outro - Fls. 106: por este ato, fica intimada a entidade beneficiada nos autos (SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA ROSA DE VITERBO - SP), por seu procurador, Dr.

Fernando Henrique Vieira Garcia, a, no prazo de 10 dias, juntar aos autos a prestação de contas em relação aos valores levantados para custeio do projeto social, conforme decisão de fls. 37/38.

Desde já, apresentadas as contas, dê-se vista ao Ministério Público para parecer.

Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE VIEIRA GARCIA (OAB 257641/SP), SILVANA JESUS DA SILVA MAIA (OAB 295968/SP)
27/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 13:45

Conclusos para despacho
22/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:33

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/07/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 17:36

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 09:53

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0000326-25.2024.8.26.0549 - Processo Administrativo - Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária - Santa Casa de Misericórdia de Santa Rosa de Viterbo - - Asilo Sao Vicente de Paulo Obra Unida da Sociedade de Sao Vicente de Paulo e outro - Fls. 78: por este ato, fica intimada a entidade beneficiada nos autos (SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA ROSA DE VITERBO - SP), por seu procurador, Dr.

Fernando Henrique Vieira Garcia, a, no prazo de 10 dias, juntar aos autos a prestação de contas em relação aos valores levantados para custeio do projeto social, conforme decisão de fls. 37/38.

Desde já, apresentadas as contas, dê-se vista ao Ministério Público para parecer.

Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE VIEIRA GARCIA (OAB 257641/SP), SILVANA JESUS DA SILVA MAIA (OAB 295968/SP)
18/06/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 16:07

Conclusos para despacho
13/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
06/05/2025 21:36

Suspensão do Prazo
04/02/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 16:40

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/01/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 17:08

Conclusos para despacho
23/01/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 13:44

Expedição de Alvará.
22/01/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 09:19

Conclusos para despacho
21/01/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 11:06

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 11:02

Conclusos para despacho
20/01/2025 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 12:26

Conclusos para despacho
14/01/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2025 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 11:00

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 15:45

Apensado ao processo
10/12/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 15:34

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:19

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:56

Apensado ao processo
04/12/2024 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 11:53

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 13:30

Conclusos para despacho
21/11/2024 13:29

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 14:33

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:44

Conclusos para despacho
26/06/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 09:39

Juntada de Ofício
20/06/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 14:01

Expedição de Ofício.
20/06/2024 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 11:05

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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