TJSP - 0000193-61.2014.8.26.0022

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Amparo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIANA CRISTINA DA SILVA

CPF *42.***.*60-00

AGNER AUGUSTO DA SILVA

Advogados

JOSE EVERALDO CORREA CARVALHO

OAB: 112454/SP

Terceiro

Partes

LUCIANO PIGNATA

CPF *63.***.*47-47

DIOGO DE ANDRADE GARDIOLO RIBEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 13:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000193-61.2014.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - Agner Augusto da Silva -

    Vistos.

    Defiro o requerido pelo Ilustre Representante do Ministério Público.

    Aguarde-se em cartório pelo prazo de 90 dias.

    Após, efetue nova pesquisa junto ao sistema SIVEC a fim de se verificar se o sentenciado ainda encontra-se preso.

    No caso de soltura do sentenciado, intime-o para que inicie o cumprimento da pena aplicada.

    A prescrição da pretensão executória do crime desses autos não se iniciou por causa do parágrafo único do artigo 116º do Código Penal: Artigo 116 - Antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre:I - enquanto não resolvida, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime;II - enquanto o agente cumpre pena no estrangeiro.

    Parágrafo único - Depois de passada em julgado a sentença condenatória, a prescrição não corre durante o tempo em que o condenado está preso por outro motivo.

    Int. - ADV: JOSE EVERALDO CORREA CARVALHO (OAB 112454/SP)

  • 21/08/2025 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/08/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 14:20

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 13:20

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2025 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000193-61.2014.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - Agner Augusto da Silva -

    Vistos.

    Defiro o requerido pelo Ilustre Representante do Ministério Público.

    Aguarde-se em cartório pelo prazo de 90 dias.

    Após, efetue nova pesquisa junto ao sistema SIVEC a fim de se verificar se o sentenciado ainda encontra-se preso.

    No caso de soltura do sentenciado, intime-o para que inicie o cumprimento da pena aplicada.

    A prescrição da pretensão executória do crime desses autos não se iniciou por causa do parágrafo único do artigo 116º do Código Penal: Artigo 116 - Antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre:I - enquanto não resolvida, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime;II - enquanto o agente cumpre pena no estrangeiro.

    Parágrafo único - Depois de passada em julgado a sentença condenatória, a prescrição não corre durante o tempo em que o condenado está preso por outro motivo.

    Int. - ADV: JOSE EVERALDO CORREA CARVALHO (OAB 112454/SP)

  • 18/06/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/06/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 08:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 15:22

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 09:49

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 23:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2025 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2025 22:41

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2025 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/03/2025 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 13:59

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 11:44

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 23:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 09:30

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 13:38

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 16:24

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2025 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/11/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 15:20

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 09:24

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2024 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2024 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/09/2024 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 11:47

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 10:41

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 23:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2024 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2024 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 15:27

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 09:15

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 06:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2024 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/04/2024 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 14:04

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 15:01

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 23:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2024 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 13:54

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 10:16

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2023 23:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2023 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 13:54

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2023 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 10:43

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 09:15

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2023 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/01/2023 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 14:08

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 16:17

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 21:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 21:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 18:40

    Juntada de Ofício

  • 02/04/2020 21:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 21:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 23:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 16:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2020 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2020 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2020 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2020 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 17:46

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 04/02/2020 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 17:17

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 04/02/2020 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 15:07

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 04/02/2020 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 13:13

    Recebidos os autos

  • 16/09/2019 15:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/08/2019 10:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/05/2019 17:44

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2019 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2019 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2019 12:56

    Recebidos os autos

  • 13/07/2018 16:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 09/05/2018 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2018 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2018 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2018 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2018 10:18

    Recebidos os autos

  • 12/03/2018 14:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/03/2018 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2018 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2018 14:19

    Recebidos os autos

  • 23/02/2018 12:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/02/2018 16:06

    Juntada de Carta precatória

  • 27/11/2017 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2017 12:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/11/2017 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2017 10:55

    Recebidos os autos

  • 23/10/2017 11:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/10/2017 11:52

    Recebidos os autos

  • 19/10/2017 15:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2017 17:42

    Julgado procedente o pedido

  • 15/08/2017 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2017 10:07

    Conclusos para julgamento

  • 05/12/2016 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2016 12:16

    Recebidos os autos

  • 22/11/2016 11:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/11/2016 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2016 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2016 10:04

    Recebidos os autos

  • 19/10/2016 11:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/10/2016 10:14

    Recebidos os autos

  • 03/10/2016 17:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/09/2016 13:32

    Juntada de Ofício

  • 19/09/2016 10:10

    Juntada de Ofício

  • 15/08/2016 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2016 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2016 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2016 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2016 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2016 14:54

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2016 13:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/04/2016 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2016 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10944

  • 06/04/2016 14:50

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/04/2016 14:49

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/03/2016 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2016 12:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2016 10:12

    Recebidos os autos

  • 18/01/2016 17:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/01/2016 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 15/01/2016 16:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/01/2016 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 14/01/2016 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2016 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2016 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2016 17:24

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/04/2016 11:10:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 11/01/2016 19:32

    Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 18/12/2015 16:02

    Recebidos os autos

  • 10/12/2015 18:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/12/2015 18:00

    Recebidos os autos

  • 27/11/2015 21:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2015 17:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/11/2015 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2015 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2015 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2015 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2015 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2015 10:22

    Recebidos os autos

  • 27/10/2015 16:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/10/2015 10:36

    Recebidos os autos

  • 23/10/2015 15:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/10/2015 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2015 11:34

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/10/2015 11:34

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/10/2015 11:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/10/2015 15:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/10/2015 15:09

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10944

  • 22/10/2015 14:38

    Recebidos os autos

  • 21/10/2015 18:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 21/10/2015 17:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/10/2015 18:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2015 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2015 18:00

    Recebidos os autos

  • 20/10/2015 17:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 20/10/2015 17:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/10/2015 09:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2015 09:20

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2015 09:19

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2015 09:17

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2015 09:17

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2015 17:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/10/2015 17:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/07/2015 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2015 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2015 17:26

    Recebidos os autos

  • 26/05/2015 17:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/05/2015 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2015 18:54

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 12/05/2015 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2014 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2014 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2014 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2014 13:53

    Recebidos os autos

  • 21/11/2014 17:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/11/2014 15:00

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/11/2014 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2014 11:33

    Juntada de Ofício

  • 22/10/2014 17:05

    Juntada de Mandado

  • 22/10/2014 17:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2014 14:36

    Recebidos os autos

  • 30/09/2014 15:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/09/2014 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2014 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2014 10:22

    Audiência preliminar realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/11/2014 02:00:00, 2ª Vara.

  • 31/07/2014 13:55

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2014 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2014 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2014 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2014 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2014 15:30

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2014 14:03

    Recebidos os autos

  • 07/04/2014 16:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/04/2014 13:07

    Recebidos os autos

  • 02/04/2014 16:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/03/2014 17:19

    Juntada de Ofício

  • 10/02/2014 14:57

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2014 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2014 13:57

    Recebidos os autos

  • 31/01/2014 16:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/01/2014 14:55

    Recebidos os autos

  • 13/01/2014 14:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 13/01/2014 12:13

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2014 12:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2015

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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