TJSP - 2129346-96.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Dias Motta
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2025 09:22
Situação de Arquivado Administrativamente
-
19/07/2025 09:22
Processo encaminhado para o Arquivo
-
19/07/2025 09:17
Trânsito em julgado
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19/07/2025 09:08
Trânsito em julgado
-
17/06/2025 09:15
Prazo
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17/06/2025 09:07
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2129346-96.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi-Mirim - Agravante: Rosangela Afonso - Agravado: Milton Bueno Portes e outros - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RECURSO INTERPOSTO CONTRA A R.
DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO À PENHORA ONLINE.
AÇÃO DE DESPEJO C.C.
COBRANÇA (LOCAÇÃO RESIDENCIAL).
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
TRÂNSITO EM JULGADO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PENHORA ONLINE FRUTÍFERA.
EM SE TRATANDO DE QUANTIA INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS BLOQUEADA EM CONTA POUPANÇA, INCIDE A IMPENHORABILIDADE DO ART. 833, INCISO X, DO CPC/15, QUE NÃO ADMITE MITIGAÇÃO, CONSOANTE ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL PRECONIZADA PELO C.
STJ (RESP Nº. 1.677.144/RS, J. 21/02/2024).
PRECEDENTES.
DECISÃO REFORMADA, RECONHECIDA A IMPENHORABILIDADE DO VALOR DE R$ 70,46, CONSTRITO NA CEF.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sebastião Claudio Firmino (OAB: 248357/SP) (Convênio A.J/OAB) - Luiz Carlos Martini Patelli (OAB: 120372/SP) - Weber Jose Rodrigues de Morais (OAB: 195621/SP) - 5º andar -
12/06/2025 17:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
12/06/2025 17:18
Acórdão registrado
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12/06/2025 15:02
Julgado virtualmente
-
06/06/2025 13:44
Julgamento Virtual Iniciado
-
03/06/2025 10:18
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 00:00
Publicado em
-
12/05/2025 13:11
Prazo
-
12/05/2025 13:07
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 00:00
Publicado em
-
07/05/2025 00:00
Publicado em
-
05/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 17:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
30/04/2025 17:52
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 17:52
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 17:17
Despacho
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30/04/2025 15:05
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 15:01
Distribuído por competência exclusiva
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30/04/2025 13:55
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
30/04/2025 13:43
Processo Cadastrado
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30/04/2025 12:50
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
19/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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