08/09/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 11:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/09/2025 16:52

Conclusos para despacho
03/09/2025 16:39

Conclusos para despacho
03/09/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002363-37.2025.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ismael da Silva Vieira - Onivaldo Freitas Júnior e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Rodrigo Valério Sbruzzi

Vistos.

I - Fls.26/128: Ciente o Juízo da manifestação do confrontante Onivaldo de Freitas Junior noticiando que não se opõe ao pedido autoral.

II - De fato, a presente usucapião é de uma porção abrangida por área maior objeto de parcelamento, com venda de frações ideais, de forma que, de direito, os titulares dominiais e os confrontantes tabulares são todos aqueles que figuram como titulares dessas várias frações.

Neste caso, a matrícula (fls.58/75) mostra que são vários confinantes e titulares, o que indica a possibilidade de se tornar o processo demasiadamente longo e até mesmo inviabilizar a pretensão do promovente se a citação de cada um deles for posta aqui como um pressuposto de desenvolvimento válido do processo. É possível, em princípio, que haja a citação real somente daqueles que, de alguma forma, titularizam direitos sobre frações que, fática e efetivamente, confrontam com o lote ocupado pela parte requerente.

Quanto a esses ocupantes/confinantes é que se pode identificar interesse real na ação.

Para os demais aqueles que titularizam direitos de frações distantes tal situação não se vislumbra.

No caso, como é sabido em relação a parcelamentos irregulares que geram a venda de frações sem a instituição/formação de condomínio, cada uma delas representa uma porção definida no todo, com delimitações e características próprias que a individualizam na área maior, de forma os titulares de áreas não-confinantes de fato têm para si terrenos distantes do que é ocupado pela aqui parte promovente.

Por isso, a necessidade de citação real se identifica para aqueles que foram constatados como confrontantes de fato (fls.129) e para os que forem indicados pela Municipalidade como responsáveis por cada unidade lindeira, independentemente de serem titulares dominiais de frações.

Ordinariamente, é a situação que estabelece.

Assim, e ao risco da parte requerente que deve noticiar ao juízo eventual fator que reflita nisso todos os demais titulares serão citados por edital, oportunamente.

A necessidade, agora, para este caso, é a indicação/comprovação dos confrontantes, segundo o que consta do cadastro da Municipalidade.

Servirá a presente decisão como ofício à Municipalidade ([email protected]), com cópia de fls. 11/12, para que informe a qualificação dos indicados como proprietários do imóvel e dos lindeiros.

Cabe à parte interessada a impressão e a remessa/protocolização no/a destinatário/a, concedido o prazo de 30 (trinta) dias para a comprovação nos autos.

III No silêncio, intime-se pessoalmente para andamento do feito no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção.

IV - Int. - ADV: SIDNEI RICARDO DOS SANTOS (OAB 334711/SP), ONIVALDO FREITAS JÚNIOR (OAB 206762/SP)
21/08/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 11:39

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 15:59

Conclusos para despacho
29/07/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:57

Expedição de Mandado.
01/07/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 08:26

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:57

Conclusos para despacho
26/06/2025 11:38

Conclusos para despacho
26/06/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:39

Decisão Determinação
13/06/2025 16:47

Conclusos para despacho
13/06/2025 12:57

Conclusos para despacho
13/06/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002363-37.2025.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ismael da Silva Vieira - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Rodrigo Valério Sbruzzi

Vistos.

I - Fls.97: Manifeste-se a parte promovente, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.

II No silêncio, intime-se pessoalmente para atendimento em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

III Int. - ADV: SIDNEI RICARDO DOS SANTOS (OAB 334711/SP)
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/06/2025 16:13

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2025 06:54

Suspensão do Prazo
04/04/2025 11:12

Expedição de Mandado.
02/04/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 14:22

Expedição de Certidão.
29/03/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:54

Decisão Determinação
27/03/2025 16:09

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 12:39

Recebida a Emenda à Inicial
27/02/2025 11:39

Conclusos para despacho
25/02/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 17:01

Determinada a emenda à inicial
24/02/2025 16:25

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:57

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 15:53

Juntada de Petição de Alegações finais
18/02/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 15:52

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:51

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:51

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:51

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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