TJSP - 0001008-58.2014.8.26.0022
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Amparo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0001008-58.2014.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - Justiça Pública -
Vistos.
Cumpra-se o V.
Acórdão.
Primeiro, abra-se vistas dos autos ao Ministério Público, tendo em vista que a sentença condenatória foi prolatada em 07/08/2018 (fls. 238/241), condenando o sentenciado a pena de 06 meses de detenção em regime aberto.
Posteriormente foi interposto recurso pelo sentenciado, e por V.
Acórdão datado de 24/02/2021 foi negado provimento ao referido recurso, por V.U., (fls. 295/297), o V.
Acórdão transitou em julgado em 12/08/2021 (fl. 299).
Tendo em vista que a pena corporal aplicada ao sentenciado foi de 06 meses de detenção em regime aberto, bem como, que o V.
Acórdão transitou em julgado em 12/08/2021, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público para que verifique eventual decurso do prazo da pretensão punitiva.
Após, voltem-me conclusos.
Int. - ADV: DANIELA APARECIDA ASSULFI (OAB 321854/SP) -
05/12/2019 14:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/12/2019 15:06
Expedição de Certidão.
-
02/12/2019 14:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/12/2019 14:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2019 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2019 11:24
Expedição de Certidão.
-
30/04/2019 11:24
Expedição de Mandado.
-
17/04/2019 10:23
Recebidos os autos
-
09/04/2019 14:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/04/2019 15:52
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
15/03/2019 12:25
Expedição de Mandado.
-
27/02/2019 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2019 17:50
Expedição de Ofício.
-
10/12/2018 15:50
Expedição de Carta precatória.
-
06/09/2018 14:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/08/2018 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2018 10:18
Expedição de Carta precatória.
-
21/08/2018 17:19
Expedição de Mandado.
-
16/08/2018 09:55
Recebidos os autos
-
14/08/2018 14:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/08/2018 10:29
Recebidos os autos
-
10/08/2018 15:54
Expedição de Certidão.
-
10/08/2018 11:54
Julgado procedente o pedido
-
21/07/2018 08:22
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10944
-
21/07/2018 08:22
INCONSISTENTE
-
15/03/2018 10:33
Conclusos para julgamento
-
02/03/2018 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2018 14:23
Recebidos os autos
-
23/02/2018 15:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/02/2018 13:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/02/2018 17:08
Expedição de Mandado.
-
31/01/2018 11:15
Recebidos os autos
-
22/01/2018 15:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/12/2017 13:15
Expedição de Ofício.
-
13/12/2017 13:15
Expedição de Ofício.
-
05/10/2017 17:28
Expedição de Ofício.
-
05/10/2017 17:27
Expedição de Ofício.
-
15/08/2017 14:36
Expedição de Ofício.
-
02/08/2017 10:10
Recebidos os autos
-
24/07/2017 11:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/07/2017 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2017 10:23
Recebidos os autos
-
31/05/2017 11:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/05/2017 10:27
Juntada de Ofício
-
24/03/2017 14:38
Expedição de Carta precatória.
-
09/03/2017 14:56
Recebidos os autos
-
09/03/2017 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2016 10:26
Conclusos para julgamento
-
18/05/2016 17:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2016 13:29
Recebidos os autos
-
10/05/2016 13:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/04/2016 11:44
Expedição de Mandado.
-
28/04/2016 11:50
Expedição de Certidão.
-
31/03/2016 11:18
Recebidos os autos
-
22/03/2016 16:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/12/2015 10:16
Recebidos os autos
-
09/12/2015 16:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/11/2015 15:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/11/2015 15:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/10/2015 11:23
Expedição de Carta precatória.
-
07/10/2015 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2015 10:41
Recebidos os autos
-
14/09/2015 16:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/09/2015 16:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2015 11:04
Recebidos os autos
-
20/08/2015 17:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/08/2015 16:06
Expedição de Carta precatória.
-
17/08/2015 15:43
Expedição de Ofício.
-
17/08/2015 15:43
Expedição de Ofício.
-
17/08/2015 10:40
Expedição de Certidão.
-
17/08/2015 10:40
Expedição de Mandado.
-
14/08/2015 17:37
Expedição de Certidão.
-
14/08/2015 14:58
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/11/2015 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
13/08/2015 18:58
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
07/08/2015 11:47
Recebidos os autos
-
03/08/2015 17:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/07/2015 10:13
Recebidos os autos
-
22/07/2015 17:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/07/2015 10:19
Recebidos os autos
-
21/07/2015 17:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
20/07/2015 17:21
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2015 16:56
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
20/07/2015 16:56
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
20/07/2015 16:07
Recebido pelo Distribuidor
-
16/07/2015 13:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/07/2015 13:58
Expedição de Ofício.
-
15/07/2015 17:13
Recebidos os autos
-
15/07/2015 15:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
15/07/2015 15:26
Recebido pelo Distribuidor
-
13/07/2015 16:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/07/2015 15:52
Expedição de Ofício.
-
19/06/2015 10:07
Expedição de Certidão.
-
21/05/2015 14:49
Recebidos os autos
-
18/05/2015 16:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/05/2015 17:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/12/2014 13:13
Recebidos os autos
-
24/11/2014 16:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/11/2014 13:11
Recebidos os autos
-
09/10/2014 16:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/10/2014 13:31
Recebidos os autos
-
06/10/2014 17:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/10/2014 15:00
Recebidos os autos
-
31/07/2014 15:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2014 13:55
Recebidos os autos
-
29/07/2014 16:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/07/2014 14:53
Recebidos os autos
-
20/05/2014 16:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/05/2014 13:50
Recebidos os autos
-
15/05/2014 16:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/05/2014 15:22
Recebidos os autos
-
02/05/2014 21:11
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2014 16:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/03/2014 13:36
Recebidos os autos
-
06/03/2014 17:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/02/2014 18:35
Recebidos os autos
-
26/02/2014 18:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
26/02/2014 12:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2015
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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