TJSP - 1003443-78.2025.8.26.0320

1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral

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Polo Ativo

Partes

LAERCIO ARCELINO DOS SANTOS

CPF *88.***.*15-15

Advogados

GRACIELE MORAES ROBERTO

OAB: 505575/SP

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0893-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LUCIANO RIBEIRO ARABE ABDANUR

CPF *27.***.*25-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 16:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.

  • 11/07/2025 03:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 05:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 13:24

    Ato ordinatório

  • 28/06/2025 06:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1003443-78.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Laercio Arcelino dos Santos -

    Vistos.

    Recebo a emenda da inicial.

    Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, criado pela Portaria Conjunta 10.507/2024, de 08/11/2024, e disciplinado pelo Comunicado Conjunto 868/2024, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

    Recebo a petição inicial.

    Anoto, desde já, que a parte autora está isenta do pagamento de custas e de verbas relativas à sucumbência, nos termos do parágrafo único, do artigo 129, da Lei 8.213/91.

    Eventual pedido de tutela de urgência será apreciado somente após a juntada do laudo pericial aos autos.

    Considerando-se a Comarca de residência/domicílio da parte autora, bem como a região geográfica do Estado e a necessidade de designação de perícia médica com profissional qualificado para a avaliação técnica, nomeio o(a) doutor(a):LUCIANO RIBEIR.O ARABE ABDANUR (CPF: *27.***.*25-20) ([email protected]) Cadastrem-se o nome e demais dados do(a) perito(a) no Sistema SAJ.

    Cadastrem-se, também, no Portal de Auxiliares da Justiça os dados necessários para a ciência do(a) profissional, que deverá informar nos autos a data, o horário e o local para a realização da perícia.

    Com a vinda de tais informações, a parte autora será intimada, através do(a) advogado(a), para ciência e comparecimento.

    A parte autora deverá estar presente à perícia na data, no horário e no local designados, sob pena de extinção do feito em caso de ausência (artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil).

    Intime-se o INSS a proceder à antecipação dos honorários periciais, nos termos da Lei 13.876/19, com a redação dada pela Lei 14.331/22, devendo comunicar ao Juízo quando da efetivação do depósito.

    Fixo a remuneração em 15 UFESPs (R$555,30 para 2025), conforme a Resolução 910/2023 do Tribunal de Justiça.

    Proceda o(a) doutor(a) perito(a) à anamnese e ao exame físico, bem como à análise dos exames da parte autora, apresentando o respectivo laudo médico em até 30 dias da realização do ato, oportunidade em que deverá, também, responder os quesitos propostos pelo CNJ.

    Caso haja a necessidade de realização de exames complementares complexos, tais como ressonância magnética, eletroneuromiografia ou tomografia, por exemplo, deverá o(a) perito(a) consultar o Juízo quanto à possibilidade, justificando a necessidade.

    Nessa hipótese, intimem-se as partes para manifestação e após, venham os autos à conclusão para decisão.

    Incumbe às partes, dentro de 15 dias contados da intimação desta decisão, indicar assistente técnico e ofertar quesitos (artigo 465, parágrafo 1º, inciso II, do Código de Processo Civil).

    Em caso de inobservância do prazo, a participação do assistente técnico será vedada na avaliação pericial e na apresentação de quesitos, para garantia do contraditório e da ampla defesa.

    Aplica-se à indicação do assistente técnico a exclusividade da atividade de médico na realização de perícia (artigo 4º, inciso XII, e 5º, inciso II, ambos da Lei 12.842/2013).

    Intimem-se. - ADV: GRACIELE MORAES ROBERTO (OAB 505575/SP)

  • 16/06/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 09:43

    Recebida a Petição Inicial

  • 31/05/2025 09:43

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 15:29

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 08:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 08:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 08:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 09:26

    Determinada a emenda à inicial

  • 23/05/2025 16:54

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 17:47

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 16:45

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 17:04

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 07:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 10:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/03/2025 10:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/03/2025 10:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/03/2025 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/03/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/03/2025 10:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/03/2025 16:22

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 13:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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