18/07/2025 16:25

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:25

Baixa Definitiva
18/07/2025 16:24

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 11:07

Prazo
23/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002838-84.2024.8.26.0218 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararapes - Apte/Apdo: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Apdo/Apte: João de Paula - EMENTA.

Direito Civil.

Pessoas Jurídicas.

Associação.

Apelação Cível.

Ação declaratória c. c indenização por danos materiais e morais.

Não pagamento do preparo em dobro.

Deserção. não conhecimento.

I.

CASO EM EXAME 1.

Apelação cível objetivando a reforma da sentença que julgou procedentes os pedidos do autor/apelado.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Identificar o preenchimento do requisito extrínseco de admissibilidade do recurso (preparo).

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

A não comprovação do recolhimento em dobro do preparo, no prazo assinalado, implica na deserção do recurso.

IV.

DISPOSITIVO 4.

Apelação cível não conhecida. ________ Dispositivo relevante citado: CPC, art. 85, §11: art. 1.007, § 4º.

Vistos.

A apelante fez pedido de gratuidade da justiça em recurso de apelação (fls. 150/163), tendo sido ele indeferido, e determinado o recolhimento do preparo, em dobro, no prazo de cinco dias (fls. 242).

As fls. 244 foi certificado o decurso do prazo sem manifestação da apelante.

Ante o exposto, constituindo o preparo requisito extrínseco de admissibilidade, NÃO CONHEÇO da apelação, e julgo PREJUDICADO o recurso adesivo do autor, majorando os honorários advocatícios, na forma do artigo 85, §11, do CPC, para 15% do valor atualizado da condenação.

Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Advs: Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC) - Luiz Carlos Galhardo (OAB: 372162/SP) - Sala 203 – 2º andar
17/06/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/06/2025 09:03

Decisão Monocrática registrada
17/06/2025 08:20

Decisão Monocrática - Não-Provimento
16/06/2025 10:04

Conclusos para decisão
16/06/2025 10:03

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 11:42

Prazo
22/05/2025 11:39

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/05/2025 16:51

Despacho
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/03/2025 15:19

Conclusos para decisão
27/03/2025 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/03/2025 10:43

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/03/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/03/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/03/2025 13:50

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
18/03/2025 17:48

Distribuído por sorteio
18/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/03/2025 17:22

Processo Cadastrado
10/03/2025 09:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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