19/07/2025 12:47

Expedição de Certidão.
19/07/2025 12:47

Baixa Definitiva
19/07/2025 12:44

Trânsito em julgado
17/06/2025 09:15

Prazo
17/06/2025 09:07

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1118939-73.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Débora Luana Tibolla (Justiça Gratuita) - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA.

INVASÃO DO PERFIL DA AUTORA NA PLATAFORMA FACEBOOK POR TERCEIRO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM CONDENAÇÃO AO RESTABELECIMENTO DO ACESSO, AFASTADO O DANO MORAL.

APELO DA AUTORA.

AUSÊNCIA DE DANO EXTRAPATRIMONIAL EM GRAVIDADE SUFICIENTE PARA ENSEJAR INDENIZAÇÃO.

ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE DESVIO PRODUTIVO, USO EXPOSIÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DANO MORAL IN RE IPSA, DESACOMPANHADAS DE ELEMENTOS MAIS SÓLIDOS, NÃO CARACTERIZAM DANO MORAL.

NECESSIDADE DE ACIONAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO, POR SI SÓ, NÃO PRESSUPÕE A OCORRÊNCIA DE LESÃO DE NATUREZA MORAL.

RÉ QUE SEQUER INFORMA QUANDO OCORREU A INVASÃO.

SENTENÇA MANTIDA.

APELO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho (OAB: 304980/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar
12/06/2025 21:27

Acórdão registrado
12/06/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 17:32

Julgado virtualmente
10/06/2025 16:01

Julgamento Virtual Iniciado
30/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 13:09

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:10

Distribuído por sorteio
19/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/05/2025 10:49

Processo Cadastrado
13/05/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
13/05/2025 16:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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