04/09/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1184882-71.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Banco Sofisa S/A - Moscoso Comercial Ltda Me e outro - Fls 352/254: Indefiro o pedido de expedição de ofício às instituições financeiras elencadas no petitório que possuem o sistema de "conta global", em razão do sistema SISBAJUD abranger todas as instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central, até mesmo as denominadas fintechs (empresas que prestam serviços financeiros em plataformas e processos baseados exclusivamente em tecnologia).

Nos termos da jurisprudência deste E.

Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

Decisão que indeferiu pedido de expedição de ofícios às instituições bancárias que possuem o sistema de "conta global".

Hipótese em que referidas entidades financeiras, também denominadas de "fintechs" são contempladas pela pesquisa SISBAJUD.

Medida inócua ao fim pretendido pelo agravante.

Decisão mantida.

RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2128209-16.2024.8.26.0000; Relator (a):Afonso Bráz; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cajuru -Vara Única; Data do Julgamento: 25/07/2024; Data de Registro: 25/07/2024) Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Insurgência contra decisão que indeferiu a expedição de ofícios a instituições de pagamento e bancos com contas globais - Não acolhimento - Bancos, "Fintechs" e instituições de pagamento que, em regra, encontram-se abrangidas pelo sistema Sisbajud - Envio de ofícios a eventuais empresas não cadastradas até poderia ser admitido, em certas condições, mas competia ao agravante o ônus de comprovar a ausência de cadastro, o que não fez - Precedentes - Decisão mantida.

Recurso improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2055243-55.2024.8.26.0000; Relator (a):Afonso Celso da Silva; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IX - Vila Prudente -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/07/2024; Data de Registro: 19/07/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - Decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofício às instituições financeiras que tenham o sistema de "conta global" vinculado à conta corrente - Recurso interposto pelo exequente.

DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOS BANCOS COM CONTAS GLOBAIS - DESNECESSIDADE - Pesquisa prévia realizada pelo sistema SISBAJUD que já forneceu tais informações.

Sociedades integrantes Sistema Financeiro Nacional, que contempla além das instituições financeiras, "fintechs", as corretoras e outros tipos de sociedade de crédito em decorrência do Ofício Circular 063/2018 do Conselho Nacional de Justiça - Precedentes desta C.

Câmara e deste E.

Tribunal de Justiça.

Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2119653-25.2024.8.26.0000; Relator (a):Eurípedes Faim; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/07/2024; Data de Registro: 17/07/2024) Manifeste-se o exequente em prosseguimento, em 15(quinze) dias.

No silêncio, ao arquivo. - ADV: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 18934/PA), WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 18934/PA), BRUNO TABERA DA SILVA (OAB 475289/SP)
02/09/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 12:58

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1184882-71.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Banco Sofisa S/A - Moscoso Comercial Ltda Me e outro - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: BRUNO TABERA DA SILVA (OAB 475289/SP), WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 18934/PA), WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 18934/PA), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP)
27/08/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 12:42

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:51

Juntada de Ofício
22/08/2025 15:51

Juntada de Ofício
11/08/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 14:28

Conclusos para decisão
02/07/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 09:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1184882-71.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Banco Sofisa S/A - Moscoso Comercial Ltda Me e outro - Fls. 310/311 e 336: Indefiro.

Os ativos financeiros custodiados pelas Administradoras de Cartão de Crédito e Meios de Pagamento (por exemplo: Paypal do Brasil, Cielo S.A., Getnet Adquirência e Serviços, Pagseguro Internet S.A., Mercado Pago, Banco Nubank, Banco Inter, Neon Pagamentos e PicPay) encontram-se integralizados pelo sistema SISBAJUD, que abrange contas-correntes, de investimento e poupança, aplicações financeiras em renda fixa ou variável, fundos de investimentos e contas de pagamento.

Assim, se existentes vínculos do(a)(s) executado(a)(s) com referidas instituições, os valores depositados em referidas contas de pagamento/investimento serão contemplados.

Anoto que a utilização do sistema SISBAJUD é precedida da demonstração de recolhimento das custas para utilização do sistema.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Insurgência contra decisão que indeferiu a expedição de ofícios às empresas elencadas pelo agravante - Instituições de Pagamento e Fintechs - Desnecessidade - Empresas abrangidas pelo SISBAJUD - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2376765-65.2024.8.26.0000; Relator (a):Ana Catarina Strauch; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/01/2025; Data de Registro: 28/01/2025) Fls. 337: ciência do ofício que estava pendente de liberação, regularizado, nesta data.

Manifeste-se o exequente em prosseguimento, em 15(quinze) dias.

No silêncio, ao arquivo. - ADV: BRUNO TABERA DA SILVA (OAB 475289/SP), WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 18934/PA), WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 18934/PA), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP)
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 18:12

Conclusos para despacho
09/06/2025 17:57

Juntada de Ofício
02/06/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 14:24

Juntada de Ofício
24/04/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 13:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 13:12

Juntada de Ofício
22/04/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 20:19

Conclusos para decisão
11/03/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 13:47

Ato ordinatório
27/02/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 13:43

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
24/02/2025 13:09

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 14:04

Ato ordinatório
04/02/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2025.
02/11/2024 11:39

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 12:20

Ato ordinatório
18/10/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 09:48

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 15:28

Expedição de Certidão.
08/10/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 14:18

Conclusos para despacho
07/10/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 10:47

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 10:05

Mantida a Decisão Anterior
15/08/2024 18:07

Conclusos para decisão
15/08/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 21:18

Conclusos para despacho
18/07/2024 21:17

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 10:35

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2024 08:54

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
19/06/2024 15:52

Conclusos para decisão
24/05/2024 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2024 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 14:40

Juntada de Certidão
06/05/2024 14:40

Juntada de Certidão
26/04/2024 13:57

Expedição de Carta.
26/04/2024 13:56

Expedição de Carta.
25/04/2024 09:51

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 10:24

Conclusos para despacho
22/04/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 09:24

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 17:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/04/2024 17:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2024 17:19

Bloqueio/penhora on line
21/02/2024 08:15

Conclusos para despacho
14/02/2024 12:42

Conclusos para despacho
05/02/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 23:33

Suspensão do Prazo
01/02/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2024 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2024 08:16

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 01:26

Juntada de Certidão
10/01/2024 01:26

Juntada de Certidão
09/01/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 14:53

Expedição de Carta.
08/01/2024 14:53

Expedição de Carta.
08/01/2024 14:52

Recebida a Petição Inicial
08/01/2024 14:37

Conclusos para decisão
08/01/2024 14:37

Expedição de Certidão.
28/12/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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