TJSP - 1020267-26.2024.8.26.0554
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Dias Motta
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 12:46
Expedição de Certidão.
-
19/07/2025 12:46
Baixa Definitiva
-
19/07/2025 12:44
Trânsito em julgado
-
17/06/2025 09:15
Prazo
-
17/06/2025 09:06
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020267-26.2024.8.26.0554 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Pablo Heinrick Tomasini (Justiça Gratuita) - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
AUTOR QUE FOI VÍTIMA DE GOLPE APLICADO POR TERCEIROS NA PLATAFORMA INSTAGRAM.
ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELO RÉU DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇOS DE PUBLICIDADE, QUE NÃO O TORNA RESPONSÁVEL PELA VERACIDADE DOS ANÚNCIOS.
GOLPE PRATICADO POR TERCEIROS.
EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 14, § 3º, INCISO II, DO CDC, EIS QUE A RESPONSABILIDADE PELO OCORRIDO É DO GOLPISTA, TERCEIRO ESTRANHO AOS AUTOS.
SENTENÇA MANTIDA.
APELO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cláudia Fernanda Durães Sousa (OAB: 429275/SP) - Julia Simões Coutinho (OAB: 429189/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar -
12/06/2025 17:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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12/06/2025 17:18
Acórdão registrado
-
12/06/2025 15:03
Julgado virtualmente
-
06/06/2025 13:44
Julgamento Virtual Iniciado
-
16/05/2025 00:00
Publicado em
-
15/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 00:00
Publicado em
-
13/05/2025 16:38
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 16:16
Distribuído por sorteio
-
09/05/2025 18:09
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
09/05/2025 11:07
Processo Cadastrado
-
08/05/2025 14:28
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
08/05/2025 14:17
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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