19/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
19/07/2025 12:46

Baixa Definitiva
19/07/2025 12:44

Trânsito em julgado
17/06/2025 09:15

Prazo
17/06/2025 09:06

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017080-38.2018.8.26.0451 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apte/Apdo: Francisco Giannetti (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Mobglass Moveis e Vidros Ltda Me - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Deram provimento em parte ao recurso da ré, prejudicada a apelação do autor.

V.

U. - VÍCIO REDIBITÓRIO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL DE PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR E DA RÉ.

INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÕES.

ALÉM DA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, POR MEIO DA QUAL PUGNOU PELA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL, SOB A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELOS VÍCIOS SUPOSTAMENTE EXISTENTES NOS PRODUTOS FORNECIDOS AO AUTOR, A PARTE RÉ TAMBÉM PROPÔS RECONVENÇÃO, POR MEIO DA QUAL PUGNOU PELO RECEBIMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.085,02, QUE ALEGA FAZER JUS EM RAZÃO A TÍTULO DE CONTRAPRESTAÇÃO PELA ENTREGA E INSTALAÇÃO DE VIDROS, ESPELHOS E ESQUADRIAS NO IMÓVEL DA AUTORA.

O JUIZ A QUO DEIXOU DE APRECIAR A RECONVENÇÃO PROPOSTA PELA PARTE RÉ, O QUE CARACTERIZA A OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO “CITRA PETITA” E ENSEJA A ANULAÇÃO DA R.

SENTENÇA, COM RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, PARA QUE SEJA PROFERIDO NOVO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE APRECIE AS LIDES PROPOSTAS (AÇÃO PRINCIPAL E RECONVENÇÃO) EM SUAS RESPECTIVAS AMPLITUDES, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO (ARTIGOS 141 E 492 DO CPC), NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA (ARTIGO 1.013, § 3º, DO CPC), SOB PENA DE CARACTERIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA POR INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO.

ANULAÇÃO DA R.

SENTENÇA, COM RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, PARA QUE SEJA PROFERIDO NOVO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE APRECIE AS LIDES PROPOSTAS (AÇÃO PRINCIPAL E RECONVENÇÃO) EM SUAS RESPECTIVAS AMPLITUDES, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO (ARTIGOS 141 E 492 DO CPC), PROSSEGUINDO-SE AS LIDES NOS SEUS ULTERI
12/06/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 17:18

Acórdão registrado
12/06/2025 15:03

Julgado virtualmente
06/06/2025 13:45

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:30

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:00

Distribuído por sorteio
12/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 15:51

Processo Cadastrado
25/04/2025 16:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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