16/05/2025 08:44

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
16/05/2025 08:44

Baixa Definitiva
14/05/2025 13:26

Expedido Certidão
14/05/2025 10:40

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
29/04/2025 15:19

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
15/04/2025 17:04

Juntada de petição
15/04/2025 17:04

Expedido Termo
10/04/2025 15:24

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
08/04/2025 17:00

Expedido Certidão
03/04/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 13:05

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
28/03/2025 12:56

Despacho
26/03/2025 10:48

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
26/03/2025 10:24

Recebidos os Autos do MP
25/03/2025 11:31

Juntada de petição
25/03/2025 11:31

Expedido Termo
24/03/2025 09:31

Expedido Certidão
13/03/2025 14:31

Expedido Certidão
13/03/2025 14:31

Parecer - Prazo - 15 Dias
10/03/2025 08:46

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
08/03/2025 18:55

Juntada de petição
08/03/2025 18:55

Expedido Termo
04/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 13:45

Expedido Certidão
24/01/2025 15:10

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/01/2025 14:06

Recurso Especial
24/01/2025 14:06

Despacho
15/01/2025 11:40

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
15/01/2025 11:26

Recebidos os Autos do MP
14/01/2025 13:01

Juntada de petição
14/01/2025 13:01

Expedido Termo
29/12/2024 08:33

Expedido Certidão
18/12/2024 11:45

Expedido Certidão
18/12/2024 11:35

Parecer - Prazo - 15 Dias
16/12/2024 14:39

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
16/12/2024 14:39

Processamento de Recurso Especial Interposto
16/12/2024 14:39

Expedido Certidão
27/11/2024 16:42

Juntada de petição
27/11/2024 16:42

Expedido Termo
26/11/2024 01:41

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 13:47

Expedido Certidão
12/11/2024 13:46

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/11/2024 13:09

Expedido Certidão
06/11/2024 15:22

Expedido Certidão
01/11/2024 10:25

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
31/10/2024 21:08

Acórdão registrado
31/10/2024 20:54

Julgado virtualmente
04/10/2024 11:54

Processo encaminhado para o Magistrado
02/10/2024 15:45

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
02/10/2024 15:40

Julgamento Virtual Iniciado
09/09/2024 18:07

Conclusos para o Relator
09/09/2024 18:06

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
09/09/2024 15:55

Recebidos os Autos do MP
08/09/2024 14:35

Juntada de petição
08/09/2024 14:35

Expedido Termo
08/09/2024 14:35

Expedido Termo
29/08/2024 00:00

Publicado em
27/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
26/08/2024 00:00

Publicado em
23/08/2024 14:52

Documento Expedido
23/08/2024 14:15

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
23/08/2024 12:56

Distribuição por Sorteio
21/08/2024 07:27

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
20/08/2024 16:35

Processo Cadastrado
20/08/2024 11:05

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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