08/09/2025 09:51

Prazo
08/09/2025 09:37

Expedição de Certidão.
06/09/2025 08:19

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:11

Vista (Contraminuta)
02/09/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:40

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 3002273-27.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Maria de Lourdes Guimarães Barbosa - Agravado: José dos Santos Marques - Agravado: Guiomar Souto Euzebio - FALECIDA - Agravado: Hilaria Apparecida Fornare - FALECIDA - Agravado: Gilberto Garcia de Menezes - Agravado: Eugênio Muraro - Agravado: Nelson da Costa Figo - Agravado: Maria Jose Ferreira - Agravado: Osvaldo Pires - Agravado: Ednir Luiz Pedro Nigra - Agravado: Jesuino Mendes - Agravado: Anezio Gurian - Agravada: Maria Gomes das Neves Diniz - Agravado: Irma Bohme de Danieli - Agravado: Graciete Camilo da Silva - Agravado: Gioconda Batista dos Santos - Agravado: Alcides Ribeiro Godoy - Agravada: Dalva Ribeiro de Almeida - Agravado: Hilton Bevilacqua - Agravado: Otaviano Januário dos Santos - Agravado: João Cipriano da Costa - Agravado: Sebastião Fortunato - Agravado: Maria Aparecida Monteiro - Agravado: Maria Yolanda Nozelia - Agravado: Zuleica Terezinha Gouveia - Agravado: Angelina Geraldo de Castro - Agravado: Expedicto Ignácio da Costa - Agravado: Benedicta Custodia - Agravado: Antonia Ceara Figo - Agravado: Iracema Soares Santos - Agravado: Ronaldo Soares Costa - Agravado: Salete Soares Santos Lopes - Agravada: Sandra Soares da Costa Francisco - Agravado: Israel Soares - Agravado: Luciano Soares - Agravado: Alexandro Soares - Agravado: Edilene Aparecida Guimarães Barbosa de Jesus - Agravado: Evandro José Guimarães Barbosa - Agravado: Julia Maria Ribeiro - Agravado: Eliana Costa Figo Chicareli - Agravado: Luciana Costa Figo Carvalho - Agravado: Juliana Aparecida Ribeiro - Agravado: Jessica Cristina Ribeiro - Agravado: Sileno Guimarães Barbosa - Agravado: Analice Geralda Figo - Agravado: José Antonio Ribeiro Neto - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 56-67) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Ausentes os requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Milena Gomes Martins (OAB: 480137/SP) (Procurador) - Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Jose Tomaz da Silva Filho - Glaucia Maria da Silva Lopes de Oliveira - Jose Antonio de Souza - 1º andar
20/08/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 13:51

Recurso Especial
14/07/2025 15:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/07/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 09:42

Prazo
23/06/2025 09:40

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 3002273-27.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Maria de Lourdes Guimarães Barbosa - Agravado: José dos Santos Marques - Agravado: Guiomar Souto Euzebio - FALECIDA - Agravado: Hilaria Apparecida Fornare - FALECIDA - Agravado: Gilberto Garcia de Menezes - Agravado: Eugênio Muraro - Agravado: Nelson da Costa Figo - Agravado: Maria Jose Ferreira - Agravado: Osvaldo Pires - Agravado: Ednir Luiz Pedro Nigra - Agravado: Jesuino Mendes - Agravado: Anezio Gurian - Agravada: Maria Gomes das Neves Diniz - Agravado: Irma Bohme de Danieli - Agravado: Graciete Camilo da Silva - Agravado: Gioconda Batista dos Santos - Agravado: Alcides Ribeiro Godoy - Agravada: Dalva Ribeiro de Almeida - Agravado: Hilton Bevilacqua - Agravado: Otaviano Januário dos Santos - Agravado: João Cipriano da Costa - Agravado: Sebastião Fortunato - Agravado: Maria Aparecida Monteiro - Agravado: Maria Yolanda Nozelia - Agravado: Zuleica Terezinha Gouveia - Agravado: Angelina Geraldo de Castro - Agravado: Expedicto Ignácio da Costa - Agravado: Benedicta Custodia - Agravado: Antonia Ceara Figo - Agravado: Iracema Soares Santos - Agravado: Ronaldo Soares Costa - Agravado: Salete Soares Santos Lopes - Agravada: Sandra Soares da Costa Francisco - Agravado: Israel Soares - Agravado: Luciano Soares - Agravado: Alexandro Soares - Agravado: Edilene Aparecida Guimarães Barbosa de Jesus - Agravado: Evandro José Guimarães Barbosa - Agravado: Julia Maria Ribeiro - Agravado: Eliana Costa Figo Chicareli - Agravado: Luciana Costa Figo Carvalho - Agravado: Juliana Aparecida Ribeiro - Agravado: Jessica Cristina Ribeiro - Agravado: Sileno Guimarães Barbosa - Agravado: Analice Geralda Figo - Agravado: José Antonio Ribeiro Neto - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Milena Gomes Martins (OAB: 480137/SP) (Procurador) - Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Jose Tomaz da Silva Filho - Glaucia Maria da Silva Lopes de Oliveira - Jose Antonio de Souza - 1º andar
13/06/2025 16:31

Vista (Contrarrazões)
12/06/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/04/2025 08:19

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:50

Processamento de Recurso Especial Interposto
22/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 11:14

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:13

Prazo Intimação - 30 Dias
15/04/2025 09:35

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:52

Acórdão registrado
10/04/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/04/2025 15:55

Julgado virtualmente
09/04/2025 15:23

Julgamento Virtual Iniciado
04/04/2025 11:01

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 14:07

Prazo
12/03/2025 13:42

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:40

Expedido Termo de Intimação
12/03/2025 13:32

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/03/2025 14:39

Despacho
09/03/2025 07:05

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 09:58

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:58

Expedido Termo de Intimação
26/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/02/2025 17:15

Conclusos para decisão
25/02/2025 16:54

Distribuído por sorteio
25/02/2025 11:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
25/02/2025 11:39

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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