TJSP - 1002996-33.2024.8.26.0318
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aparecido Cesar Machado - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002996-33.2024.8.26.0318 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Leme - Recorrente: Josiane Aparecida de Souza - Recorrido: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - CONSUMIDOR.
CONTRATOS.
BANCÁRIOS.
IMPUGNAÇÃO DE TARIFAS.
SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA.
RECURSO INOMINADO DA AUTORA.
INSURGÊNCIA INFUNDADA.
TEMA 958 DO STJ.
TARIFAS DE REGISTRO DE CONTRATO E DE AVALIAÇÃO EXIGÍVEIS DESDE QUE DEMONSTRADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CORRESPONDENTE.
TARIFA DE REGISTRO LEGÍTIMA.
REGISTRO NO SISTEMA NACIONAL DE GRAVAMES.
TAMBÉM COMPROVADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CORRESPONDENTE À TARIFA DE AVALIAÇÃO.
COBRANÇAS MANTIDAS.
SEGURO PRESTAMISTA REGULAR.
COMPROVADO O OFERECIMENTO À CONSUMIDORA DE OPÇÃO DE CONTRATAÇÃO DO SEGURO COM OUTRA SEGURADORA, SENDO ASSIM RESPEITADA A TESE FIXADA NO TEMA 972 STJ.
COBRANÇA IGUALMENTE MANTIDA.
SENTENÇA QUE MERECE INTEGRAL PRESTÍGIO.
RECURSO INOMINADO DA AUTORA NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Wilmar Frederico Cassarotti Neto (OAB: 353803/SP) - Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Sala 2100 -
28/05/2025 00:00
Publicado em
-
26/05/2025 12:00
Inclusão em pauta
-
30/04/2025 17:14
Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
-
12/01/2025 08:26
Conclusão
-
27/09/2024 16:15
Juntada de Petição
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20/09/2024 00:00
Publicado em
-
20/09/2024 00:00
Publicado em
-
18/09/2024 11:36
Expedido Termo
-
18/09/2024 10:23
Distribuição por Sorteio
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17/09/2024 10:07
Processo Cadastrado
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13/09/2024 09:54
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2024
Ultima Atualização
07/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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