11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001798-91.2023.8.26.0383 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Nhandeara - Recorrente: Neide Conti Pereira - Recorrido: Abamsp - Associação Beneficente de Auxilio Mútuo dos Servidores Públicos - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R.

Sampaio - CR - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - DIREITO DO CONSUMIDOR.

RECURSO INOMINADO.

DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

CLUBE DE BENEFÍCIOS NÃO CONTRATADO.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

RECONHECIMENTO PELA REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO.

INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL.

SENTENÇA MODIFICADA EM PARTE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Bruno Teixeira Gonzalez (OAB: 274566/SP) - Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB: 165687/MG) - Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG) - Sala 2100
13/05/2025 09:19

Conclusão ao Relator
13/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 10:26

Expedido Termo
11/03/2025 09:42

Distribuição por Sorteio
10/03/2025 15:16

Processo Cadastrado
10/03/2025 13:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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