11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001607-32.2022.8.26.0108 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cajamar - Recorrente: CARLOS FABRE TEIXEIRA - Recorrido: Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Recorrido: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA RECURSAL QUE NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO.

AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO POSTULADO.

COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO SE DÁ MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECIBO.

LEGITIMIDADE DE CONDUTA DOS RÉUS.

RECURSO INOMINADO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Erick Carlos Rodrigues de Oliveira Cunha (OAB: 353290/SP) - Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) - Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Sala 2100
25/04/2025 09:42

Conclusão ao Relator
14/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 10:00

Expedido Termo
10/04/2025 09:24

Distribuição por Competência Exclusiva
09/04/2025 15:14

Processo Cadastrado
08/04/2025 13:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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