03/09/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 14:45

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 14:35

Conclusos para decisão
26/08/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1078215-90.2025.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - S.p.g.m.m.40 – Empreendimentos e Participações S/A - Fls. 45-46: Ciência as partes. - ADV: ADRIANO ALVES LEMOS (OAB 217095/SP), TACIANA REZENDE PRATA CHAVES (OAB 191075/SP)
11/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 14:02

Expedição de Mandado.
26/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 19:32

Conclusos para decisão
18/06/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1078215-90.2025.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - S.p.g.m.m.40 – Empreendimentos e Participações S/A -

Vistos. 1.

Fls. 22/23: Recebo a emenda.

Advogado cadastrado.

Valor da causa alterado para R$ 343.319,96.

Anotei. 2.

Fls. 24/25: Procuração regularizada.

Prossiga-se. 3.

O contrato não possui nenhuma das garantias previstas no art. 37, Lei nº 8.245/91.

De outro lado, a caução é exigência legal para o deferimento da liminar.

Assim, SE prestada a caução, em 05 dias, no valor de 3 (três) meses do aluguel vigente, concedo a liminar, ordenando a desocupação voluntária do bem imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 59, § 1º, IX, da Lei n. 8.245/91), expedindo-se mandado de notificação e desocupação coercitiva. 4.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com advertência de que, não o fazendo, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC), cientificando-se eventuais sublocatário(s) do imóvel ou mesmo os ocupantes.

Poderá(ão) o(s) ré(u)(s) e/ou fiador(a)(es) proceder à purgação da mora, desde que não utilizada essa prerrogativa no prazo de 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores a propositura da presente ação (§ único do art. 62 da Lei 8.245/91, com a redação dada pela Lei 12.112/09).

A faculdade da purgação deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado aos autos, e deverá abranger o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial (art. 62, II, da Lei 8.245/91, com a alteração dada pela Lei 12.112/09).

Na eventualidade de ser purgada a mora, expeça-se de imediato guia de levantamento ao requerente, que deverá retirá-la no prazo de dez dias de sua expedição e, em igual prazo, indicar, justificadamente, eventual diferença a ser complementada pelo(a)(s) locatário(a)(s) e/ou fiador(a)(es) no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos incisos III e IV, ambos do art. 62 da Lei 8245/91, com a redação dada pela Lei 12.112/09.

Na hipótese de ser constatado que o imóvel se encontra desocupado, proceda-se à imediata imissão do autor na posse, certificando-se detalhadamente.

Deixo de designar audiência de conciliação ou de mediação, medida que, podendo ser implementada no curso da demanda, melhor se afina com o princípio da duração razoável do processo (art. 139, II e VI, CPC).

O prazo para resposta observará o disposto no art. 335, III, Código de Processo Civil.

O processo tramita eletronicamente e a visualização da petição inicial e documentos dá-se por meio de acesso ao sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br).

Int. - ADV: TACIANA REZENDE PRATA CHAVES (OAB 191075/SP), ADRIANO ALVES LEMOS (OAB 217095/SP)
16/06/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:31

Concedida a Medida Liminar
12/06/2025 21:53

Conclusos para despacho
10/06/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 19:09

Determinada a emenda à inicial
09/06/2025 10:04

Conclusos para despacho
06/06/2025 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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