28/07/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 10:38

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:50

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500902-25.2022.8.26.0286 - Termo Circunstanciado - Da Poluição - EDNEI FERNANDES LORIANO -

Vistos.

Tendo em vista o cumprimento do acordo de não persecução penal, acolho a manifestação retro e assim, julgo extinta a punibilidade de Ednei Fernandes Floriano, com fundamento no § 13, do artigo 28-A, do Código de Processo Penal.

Após, ao arquivo com as cautelas de praxe, comunicando-se ao I.I.R.G.D. de São Paulo/SP, que o referido processo não deverá constar na certidão de antecedentes criminais, exceto para fins de requisição judicial, anotando-se.

P.R.I.C. - ADV: MARIA CECILIA VERDERI PIVA (OAB 249384/SP)
18/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:14

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
17/06/2025 15:25

Conclusos para despacho
13/06/2025 14:46

Conclusos para despacho
13/06/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 17:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:03

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
23/05/2025 08:17

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 10:55

Juntada de Mandado
19/03/2025 13:14

Expedição de Mandado.
18/03/2025 16:33

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/02/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:10

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2025 04:35:00, 1ª Vara Criminal e de Violênci.
25/02/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 09:59

Conclusos para despacho
14/02/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 15:14

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2025.
18/11/2024 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 09:39

Juntada de Mandado
04/09/2024 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 16:39

Expedição de Mandado.
30/08/2024 16:38

Expedição de Mandado.
29/08/2024 15:25

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 13:34

Conclusos para despacho
26/07/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 09:25

Expedição de Certidão.
26/07/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 09:09

Expedição de Certidão.
19/05/2023 07:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023 07:53

Expedição de Certidão.
17/05/2023 16:58

Expedição de Certidão.
17/05/2023 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2023 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 17:03

Expedição de Certidão.
01/08/2022 15:50

Concedida a Dilação de Prazo
29/07/2022 09:43

Conclusos para despacho
28/07/2022 16:29

Conclusos para despacho
27/07/2022 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 21:25

Expedição de Certidão.
26/07/2022 21:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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