30/06/2025 13:15

Prazo
28/06/2025 07:49

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:50

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500740-15.2023.8.26.0603 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araçatuba - Apelante: JONES SIMÃO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Mazina Martins - Deram provimento parcial ao recurso para condenar Jones Simão como infrator da norma artigo 155, parágrafo 4º, inciso IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, a pena de um (1) ano, seis (6) meses e vinte (20) dias de reclusão, se o caso a ser inicialmente cumprida no regime prisional aberto, ficando por ora substituída por prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas, na forma a ser fixada pelo Juízo da execução penal, bem como pelo pagamento de prestação pecuniária em favor de entidade assistencial, no montante de um (1) salário mínimo, sem prejuízo da pena originária de pagamento de outros sete (7) dias-multa, mantida, no mais, a sentença de origem, observado, ainda, o enunciado da súmula 643 do Superior Tribunal de Justiça.

V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Diogo Cesar Perino (OAB: 274029/SP) (Defensor Público) - 10º Andar
13/06/2025 17:09

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:09

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:08

Prazo Intimação - 30 Dias
13/06/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/06/2025 15:08

Acórdão registrado
13/06/2025 14:51

Julgado virtualmente
10/06/2025 18:21

Julgamento Virtual Iniciado
10/03/2025 15:41

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:52

Recebidos os autos do MP
09/03/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:16

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 10:31

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:31

Expedido Termo de Intimação
25/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/02/2025 12:59

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:59

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 15:50

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/02/2025 14:38

Distribuído por sorteio
19/02/2025 08:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/02/2025 13:22

Processo Cadastrado
13/02/2025 15:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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