TJSP - 1003411-06.2024.8.26.0483
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1003411-06.2024.8.26.0483 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Venceslau - Recorrente: Silvia Andrea Marques Stunges - Recorrido: Estado de São Paulo -
Vistos.
Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.
Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.
Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.
Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.
Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.
Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Silvana Ferreira Magalhães Costa (OAB: 351682/SP) -
12/05/2025 13:32
Processo encaminhado para a Presidência
-
12/05/2025 13:29
Documento Finalizado
-
08/04/2025 06:57
Expedido certidão
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01/04/2025 00:00
Publicado em
-
28/03/2025 11:51
Expedido certidão
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28/03/2025 10:31
Prazo Intimação - 15 Dias
-
28/03/2025 10:17
Documento Finalizado
-
27/03/2025 15:46
Despacho
-
27/03/2025 15:42
Expedido certidão
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25/03/2025 21:55
Juntada de Petição
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24/03/2025 07:32
Expedido certidão
-
17/03/2025 00:00
Publicado em
-
13/03/2025 20:05
Acórdão Registrado
-
13/03/2025 18:18
Expedido certidão
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13/03/2025 18:17
Prazo Intimação - 15 Dias
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13/03/2025 14:32
Documento Finalizado
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12/03/2025 20:40
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
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12/03/2025 20:40
Julgado Virtualmente
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27/02/2025 19:36
Julgamento Virtual Iniciado
-
29/01/2025 12:25
Conclusão ao Relator
-
24/01/2025 07:49
Expedido certidão
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15/01/2025 00:00
Publicado em
-
13/01/2025 14:48
Expedido Termo
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13/01/2025 11:55
Expedido certidão
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13/01/2025 11:52
Expedido Termo de Intimação
-
13/01/2025 11:40
Distribuição por Sorteio
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10/01/2025 10:12
Processo Cadastrado
-
18/12/2024 09:45
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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