17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002139-08.2024.8.26.0311 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Junqueirópolis - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Laércio Miranda da Silva -

Vistos.

Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário em virtude de o v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 1.207.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Deivid Demore Corrêa (OAB: 488093/SP) - Márcio Rogério Prado Corrêa (OAB: 301341/SP)
17/05/2025 06:37

Expedido certidão
08/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 10:55

Expedido certidão
06/05/2025 09:47

Prazo Intimação - 15 Dias
06/05/2025 09:15

Documento Finalizado
05/05/2025 18:23

Despacho
30/04/2025 13:32

Processo encaminhado para a Presidência
30/04/2025 13:30

Juntada de Petição
30/04/2025 13:30

Subprocesso Cadastrado
21/04/2025 07:15

Expedido certidão
14/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 13:16

Expedido certidão
10/04/2025 11:47

Prazo Intimação - 15 Dias
10/04/2025 10:24

Documento Finalizado
09/04/2025 14:42

Despacho
02/04/2025 13:06

Processo encaminhado para a Presidência
02/04/2025 10:40

Juntada de Petição
31/03/2025 19:40

Juntada de Petição
29/03/2025 07:20

Expedido certidão
20/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 14:39

Expedido certidão
18/03/2025 13:18

Prazo Intimação - 15 Dias
18/03/2025 12:27

Documento Finalizado
17/03/2025 20:08

Acórdão Registrado
17/03/2025 13:35

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
17/03/2025 13:35

Julgado Virtualmente
11/03/2025 15:58

Julgamento Virtual Iniciado
22/02/2025 06:42

Expedido certidão
21/02/2025 08:30

Conclusão ao Relator
13/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 13:06

Expedido Termo
11/02/2025 11:49

Expedido certidão
11/02/2025 11:48

Expedido Termo de Intimação
11/02/2025 11:27

Distribuição por Sorteio
10/02/2025 12:10

Processo Cadastrado
06/02/2025 15:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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