27/07/2025 06:53

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:38

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002845-67.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Maria Rosana Tymoszczenko - Ante o que consta dos autos do mandado de segurança que a impetrante Maria Rosana Tymoszczenko move em face do Dirigente da Diretoria Regional de Ensino - Região Norte 2 e outros, julgo extinta a execução da obrigação de fazer, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15.

No entanto, cumpre à parte impetrante observar que, em atenção ao Provimento CG Nº 48/2019, que em seu artigo 1º alterou a redação do artigo 917, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, suprimindo a previsão de tramitação de cumprimento de sentença nos autos do processo de conhecimento, eventual cumprimento de sentença, com vistas ao prosseguimento da execução no que tange à obrigação de pagar, deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, vinculado aos presentes autos, nos termos do artigo 1286 das NSCGJ.

Aguarde-se por 30 dias a adoção de tais providências.

No silêncio, arquivem-se os autos provisoriamente. - ADV: FABIANA CRISTINA CIUFFA CONDE (OAB 197366/SP)
18/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:06

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
17/06/2025 12:01

Conclusos para julgamento
16/06/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:54

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:32

Expedição de Certidão.
14/05/2025 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:19

Conclusos para despacho
12/05/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:19

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 13:47

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:37

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 09:33

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 08:17

Expedição de Certidão.
27/11/2024 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:52

Conclusos para despacho
25/11/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 10:40

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:14

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 23:58

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:15

Conclusos para despacho
29/10/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 02:46

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:27

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 12:31

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:30

Concedida a Dilação de Prazo
05/09/2024 11:09

Conclusos para decisão
04/09/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 08:45

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2024 01:05

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:48

Expedição de Certidão.
06/07/2024 09:43

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 15:04

Conclusos para decisão
26/11/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 02:40

Expedição de Certidão.
13/11/2023 12:44

Expedição de Certidão.
28/09/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 14:05

Conclusos para decisão
20/06/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2023 08:28

Expedição de Certidão.
24/05/2023 23:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 15:04

Expedição de Certidão.
23/05/2023 15:04

Concedida a Dilação de Prazo
23/05/2023 11:08

Conclusos para decisão
23/02/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 23:54

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/12/2022 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 02:33

Expedição de Certidão.
01/11/2022 11:43

Expedição de Certidão.
11/10/2022 02:30

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2022 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2022 16:34

Conclusos para decisão
10/07/2022 16:41

Suspensão do Prazo
23/06/2022 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 04:01

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2022 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2022 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 12:02

Expedição de Certidão.
13/04/2022 13:30

Expedição de Certidão.
05/03/2022 00:50

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2022 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2022 18:09

Decisão
02/03/2022 15:39

Conclusos para decisão
25/02/2022 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2022 00:35

Expedição de Certidão.
03/02/2022 00:20

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2022 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2022 18:06

Expedição de Certidão.
01/02/2022 18:05

Concedida a Dilação de Prazo
01/02/2022 17:14

Conclusos para decisão
01/02/2022 04:36

Expedição de Certidão.
31/01/2022 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 02:29

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2022 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2022 12:52

Expedição de Certidão.
10/01/2022 12:52

Proferido Despacho
10/01/2022 11:42

Conclusos para despacho
21/12/2021 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 02:43

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2021 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2021 17:58

Expedição de Certidão.
13/12/2021 17:58

Proferido Despacho
13/12/2021 14:55

Conclusos para despacho
08/12/2021 02:26

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2021 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2021 14:29

Expedição de Certidão.
06/12/2021 14:29

Proferido Despacho
06/12/2021 13:46

Conclusos para despacho
06/12/2021 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 04:59

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2021 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2021 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2021 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 03:53

Expedição de Certidão.
04/11/2021 16:34

Expedição de Certidão.
01/11/2021 18:51

Expedição de Certidão.
25/10/2021 13:23

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2021 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2021 13:38

Expedição de Certidão.
21/10/2021 13:38

Proferido Despacho
21/10/2021 12:22

Conclusos para despacho
20/10/2021 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 09:03

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2021 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2021 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2021 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 09:18

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2021 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2021 16:20

Decisão
07/09/2021 18:48

Conclusos para decisão
04/09/2021 18:06

Expedição de Certidão.
03/09/2021 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 20:35

Expedição de Certidão.
29/08/2021 14:08

Expedição de Certidão.
26/08/2021 09:18

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2021 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2021 16:01

Expedição de Certidão.
24/08/2021 16:01

Proferido Despacho
24/08/2021 14:52

Conclusos para despacho
24/08/2021 09:07

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2021 20:39

Expedição de Certidão.
23/08/2021 18:19

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2021 15:20

Expedição de Certidão.
20/08/2021 15:20

Proferido Despacho
20/08/2021 13:10

Conclusos para despacho
20/08/2021 11:23

Juntada de Outros documentos
12/08/2021 09:12

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2021 08:56

Expedição de Certidão.
10/08/2021 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2021 19:35

Proferido Despacho
09/08/2021 14:29

Conclusos para despacho
09/08/2021 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 13:46

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2021 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2021 17:13

Expedição de Certidão.
28/07/2021 17:13

Proferido Despacho
28/07/2021 15:53

Conclusos para despacho
16/04/2021 02:24

Suspensão do Prazo
05/04/2021 12:46

Expedição de Certidão.
24/03/2021 14:40

Expedição de Certidão.
19/03/2021 09:05

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2021 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2021 13:47

Concedida a Dilação de Prazo
18/03/2021 12:06

Conclusos para decisão
17/03/2021 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 09:57

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2021 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2021 16:23

Expedição de Certidão.
05/03/2021 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
24/02/2021 14:06

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2021 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2021 22:06

Expedição de Certidão.
22/02/2021 22:06

Proferido Despacho
22/02/2021 15:27

Conclusos para despacho
19/02/2021 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 14:32

Expedição de Certidão.
11/02/2021 09:07

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2021 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2021 17:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2021 16:15

Juntada de Outros documentos
02/02/2021 09:08

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2021 16:41

Expedição de Certidão.
01/02/2021 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2021 15:14

Decisão
28/01/2021 13:44

Conclusos para decisão
27/01/2021 18:34

Juntada de Outros documentos
18/01/2021 14:39

Expedição de Certidão.
07/01/2021 16:25

Expedição de Certidão.
20/12/2020 19:44

Suspensão do Prazo
25/11/2020 13:37

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2020 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2020 19:14

Proferido Despacho
23/11/2020 09:34

Conclusos para despacho
22/11/2020 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2020 22:23

Suspensão do Prazo
25/03/2020 21:29

Suspensão do Prazo
19/03/2020 03:44

Suspensão do Prazo
10/03/2020 16:21

Expedição de Certidão.
04/03/2020 12:51

Juntada de Outros documentos
04/03/2020 12:51

Juntada de Outros documentos
04/03/2020 12:51

Juntada de Outros documentos
04/03/2020 12:51

Juntada de Outros documentos
04/03/2020 12:51

Juntada de Outros documentos
28/02/2020 10:02

Juntada de Outros documentos
27/02/2020 18:41

Expedição de Certidão.
15/02/2020 02:40

Suspensão do Prazo
05/02/2020 09:25

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2020 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2020 19:12

Proferido Despacho
30/01/2020 15:17

Conclusos para despacho
28/01/2020 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2020 10:11

Juntada de Outros documentos
16/01/2020 10:11

Juntada de Outros documentos
09/12/2019 09:48

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2019 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2019 21:58

Proferido Despacho
04/12/2019 14:41

Conclusos para despacho
03/12/2019 10:52

Juntada de Outros documentos
03/12/2019 10:52

Juntada de Outros documentos
03/12/2019 10:52

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:12

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:12

Juntada de Outros documentos
29/10/2019 09:54

Juntada de Outros documentos
20/10/2019 18:49

Expedição de Certidão.
10/10/2019 09:39

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2019 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2019 17:50

Expedição de Certidão.
08/10/2019 17:50

Proferido Despacho
08/10/2019 17:12

Conclusos para despacho
07/10/2019 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2019 09:09

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2019 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2019 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2019 16:32

Expedição de Certidão.
16/08/2019 08:41

Juntada de Outros documentos
16/08/2019 08:41

Juntada de Outros documentos
07/08/2019 11:51

Expedição de Certidão.
31/07/2019 03:56

Suspensão do Prazo
02/07/2019 09:24

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2019 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2019 16:08

Proferido Despacho
27/06/2019 11:48

Conclusos para despacho
26/06/2019 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2019 09:04

Expedição de Certidão.
21/05/2019 17:25

Expedição de Certidão.
20/05/2019 09:32

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2019 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2019 16:54

Proferido Despacho
16/05/2019 16:45

Conclusos para despacho
14/05/2019 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2019 09:35

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2019 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2019 18:30

Decisão
15/04/2019 17:48

Conclusos para decisão
11/03/2019 17:17

Conclusos para julgamento
11/03/2019 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2019 01:54

Suspensão do Prazo
20/02/2019 09:29

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2019 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2019 18:19

Proferido Despacho
18/02/2019 12:58

Conclusos para despacho
18/02/2019 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2019 09:36

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2019 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2019 18:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2019 15:30

Juntada de Outros documentos
04/02/2019 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2019 09:49

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2019 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2019 09:47

Proferido Despacho
28/01/2019 12:06

Conclusos para despacho
28/01/2019 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2019 08:27

Expedição de Certidão.
16/01/2019 14:49

Expedição de Certidão.
16/01/2019 09:30

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2019 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2019 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2019 12:23

Juntada de Outros documentos
14/01/2019 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2018 02:08

Suspensão do Prazo
13/12/2018 09:45

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2018 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2018 18:40

Decisão
11/12/2018 11:39

Conclusos para decisão
10/12/2018 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2018 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2018 04:30

Suspensão do Prazo
06/06/2018 05:39

Suspensão do Prazo
30/04/2018 08:56

Expedição de Certidão.
24/04/2018 12:29

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2018 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2018 12:46

Expedição de Certidão.
19/04/2018 12:46

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2018 10:32

Conclusos para despacho
09/03/2018 15:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/10/2017 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/10/2017 18:03

Expedição de Certidão.
31/10/2017 17:33

Juntada de Petição de Contra-razões
10/10/2017 09:29

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2017 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2017 11:51

Decisão
06/10/2017 10:15

Conclusos para decisão
06/10/2017 09:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2017 09:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2017 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2017 16:34

Concedida a Segurança
21/11/2016 16:55

Conclusos para julgamento
21/11/2016 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2016 15:19

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2016 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2016 18:28

Proferido Despacho
09/03/2016 17:49

Conclusos para julgamento
07/03/2016 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2016 10:47

Expedição de Certidão.
03/03/2016 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2016 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2016 16:00

Juntada de Outros documentos
17/02/2016 15:59

Expedição de Certidão.
12/02/2016 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2016 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2016 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2016 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2016 14:26

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2016 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2016 18:15

Expedição de Mandado.
28/01/2016 16:27

Expedição de Certidão.
28/01/2016 16:21

Expedição de Mandado.
28/01/2016 16:20

Expedição de Mandado.
28/01/2016 16:18

Expedição de Mandado.
28/01/2016 14:29

Não Concedida a Medida Liminar
28/01/2016 09:38

Conclusos para decisão
28/01/2016 09:35

Expedição de Certidão.
27/01/2016 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2016

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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