17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000275-84.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Fabiana Moreira da Rocha -

Vistos.

Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário em virtude de o v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 24.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Isabela Batista Soares Matos (OAB: 405045/SP)
14/04/2025 16:14

Processo encaminhado para a Presidência
11/04/2025 16:25

Juntada de Petição
31/03/2025 07:46

Expedido certidão
24/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 19:07

Expedido certidão
20/03/2025 17:57

Prazo Intimação - 15 Dias
20/03/2025 17:22

Documento Finalizado
20/03/2025 12:35

Despacho
20/03/2025 12:34

Expedido certidão
18/03/2025 08:16

Expedido certidão
17/03/2025 16:17

Expedido certidão
17/03/2025 16:08

Prazo Intimação - 15 Dias
17/03/2025 15:11

Documento Finalizado
17/03/2025 11:43

Julgado Virtualmente
16/03/2025 07:27

Expedido certidão
13/03/2025 16:42

Juntada de Petição
13/03/2025 16:42

Subprocesso Cadastrado
11/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 20:07

Acórdão Registrado
07/03/2025 19:57

Expedido certidão
07/03/2025 19:57

Prazo Intimação - 15 Dias
07/03/2025 17:42

Documento Finalizado
07/03/2025 10:45

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
07/03/2025 10:45

Julgado Virtualmente
07/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 09:24

Conclusão ao Relator
06/03/2025 09:22

Julgamento Virtual Iniciado
05/03/2025 17:35

Expedido certidão
05/03/2025 17:28

Expedido Termo
05/03/2025 16:26

Expedido Termo de Intimação
05/03/2025 13:56

Distribuição por Sorteio
28/02/2025 17:39

Processo Cadastrado
21/02/2025 14:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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