TJSP - 0005733-73.2023.8.26.0152
1ª instância - 02 Civel de Cotia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 19:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 18:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/07/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0005733-73.2023.8.26.0152 (processo principal 1003121-19.2021.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Espolio Luis Alberto Di Lorenzo - Mara Lucia Hernandes Alves - A tutela condenatória tem por fim solucionar a crise do inadimplemento ao condenar o demandado ao cumprimento de uma prestação.
Em atendimento ao princípio da autonomia, o direito é satisfeito na segunda fase do mesmo processo em que se produziu o título.
O processo sincrético possibilita a obtenção de mais de uma tutela jurisdicional no bojo de um mesmo processo, ou seja, primeiro se concede a tutela cognitiva e, posteriormente, no mesmo processo, a tutela executiva, como ocorre no caso em voga, em que se analisa a exigibilidade de um título executivo judicial, na forma do art. 515, do Código de Processo Civil.
A sentença torna o título estável, a fim de dar segurança jurídica à sua execução.
Assiste razão à executada, o cumprimento de sentença se limita ao conteúdo do título executivo, assim entendidos os documentos constantes das fls. 50/54, 57e 66/69 dos autos de conhecimento nº 1003121-19.2022.8.26.0152, em atendimento aos princípios da literalidade e da cartularidade.
Os pedidos estranhos aos limites do acordo deverão ser formulados em ação própria.
Uma vez que a Executada não apresentou o cálculo do débito que reputa devido, na forma do §4º do art. 525 do Código de Processo Civil, intimo o Exequente para que em 10 dias reformule o cálculo do débito limitado aos termos do acordo.
Intime-se. - ADV: ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP), DOUGLAS YUITI STEPHANO (OAB 313770/SP), LARISSA BLANDA COSTA DE SOUZA ARAUJO (OAB 485607/SP) -
16/06/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 10:09
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
27/05/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 13:07
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 12:45
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 22:48
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2025 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 09:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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11/12/2024 17:15
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
27/11/2024 16:27
Juntada de Mandado
-
27/11/2024 16:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/11/2024 07:24
Expedição de Mandado.
-
02/11/2024 00:33
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2024 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2024 18:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/10/2024 16:03
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 01:34
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2024 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2024 14:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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30/07/2024 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/07/2024 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/06/2024 08:02
Juntada de Certidão
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12/06/2024 20:30
Expedição de Carta.
-
19/02/2024 05:11
Certidão de Publicação Expedida
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16/02/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/02/2024 09:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/01/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/01/2024 06:33
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2024 10:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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01/12/2023 12:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/11/2023 00:25
Suspensão do Prazo
-
08/11/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 02:27
Certidão de Publicação Expedida
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17/10/2023 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/10/2023 13:56
Recebida a Petição Inicial
-
13/10/2023 09:18
Conclusos para decisão
-
13/10/2023 09:18
Conclusos para despacho
-
13/10/2023 09:17
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2021
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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