TJSP - 0001575-86.2024.8.26.0136
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rubens Hideo Arai - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0001575-86.2024.8.26.0136 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cerqueira César - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Edson Silveira -
Vistos.
Fls. 170/179: A Reclamação é uma ação autônoma, a qual deve ser dirigida ao eminente Presidente da Turma de Uniformização e instruída com as provas documentais pertinentes (arts. 988 e seguintes do CPC e artigo 14 da Resolução nº 759/16).
A apresentação da Reclamação nos próprios autos principais, como se recurso fosse, é manifestamente equivocada, não sendo caso de aplicação de fungibilidade por se tratar de erro grosseiro.
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO da Reclamação e declaro o trânsito em julgado.
Remetam-se os autos para o Primeiro Grau.
Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Luiz Sergio Silveira Diniz (OAB: 76580/SP) -
09/05/2025 11:04
Processo encaminhado para a Presidência
-
07/05/2025 16:45
Juntada de Petição
-
04/05/2025 06:48
Expedido certidão
-
25/04/2025 00:00
Publicado em
-
23/04/2025 12:38
Expedido certidão
-
23/04/2025 11:32
Prazo Intimação - 15 Dias
-
23/04/2025 11:13
Documento Finalizado
-
22/04/2025 20:09
Acórdão Registrado
-
22/04/2025 12:27
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
-
22/04/2025 12:27
Julgado Virtualmente
-
15/04/2025 13:24
Julgamento Virtual Iniciado
-
14/04/2025 08:36
Conclusão ao Relator
-
13/04/2025 07:36
Expedido certidão
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04/04/2025 00:00
Publicado em
-
02/04/2025 13:39
Expedido certidão
-
02/04/2025 13:13
Expedido Termo
-
02/04/2025 12:08
Expedido Termo de Intimação
-
02/04/2025 11:52
Distribuição por Sorteio
-
01/04/2025 16:36
Processo Cadastrado
-
31/03/2025 09:19
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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