28/07/2025 11:03

Expedição de Ofício.
24/07/2025 11:50

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1518107-02.2024.8.26.0576 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Flora - VANDERSON AUGUSTO CRISTOFOLO - "VISTOS, ETC.

Homologo a proposta feita pelo(a) Promotor(a) de Justiça, a qual foi aceita pelo(a) autuado(a) e seu defensor, posto que essa aceitação foi livre e tecnicamente orientada na presença deste Juízo, preservando-se as suas garantias constitucionais.

Assim, na forma do artigo 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95, APLICO ao(à) autor(a) da infração, VANDERSON AUGUSTO CRISTOFOLO a pena de prestação pecuniária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em 03 parcelas iguais, no valor de R$ 333,00 cada uma, que deverá ser depositado em favor do FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CNPJ. 17.***.***/0001-83, conta Caixa Econômica Federal de São José do Rio Preto/SP, agência 0631, c/c 006-00695-5, devendo a primeira parcela ser paga até o dia 10/7/2025 e as demais nos dias 10 dos meses seguintes, saindo o autor do fato cientificado de que deverá entregar o comprovante do depósito no cartório do Ofício do Júri e Jecrim, no 1º andar do edifício do Fórum local, das 13h às 17h. - ADV: OTTO DE CARVALHO (OAB 347582/SP)
16/06/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:35

Homologada a Transação Penal
12/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 10:22

Expedição de Mandado.
24/02/2025 10:15

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:34

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:32

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2025 03:50:00, Vara do Júri e do Juizado Espe.
20/02/2025 14:48

Conclusos para decisão
14/02/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 13:09

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 14:39

Expedição de Ofício.
09/01/2025 11:24

Expedição de Certidão.
08/01/2025 18:05

Determinada Requisição de Informações
08/01/2025 11:47

Conclusos para despacho
12/12/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 10:22

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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